Saltar para o conteúdo principal

Artigo 40.º

Núcleo de Qualificação e Certificação de Competências

Redação registada como em vigor em 29/09/2022.

Esta redação foi substituída em 26/07/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Núcleo de Qualificação e Certificação de Competências, doravante designado por NQCC, compete:
    1. a)Assegurar o funcionamento da Rede Valorizar, cuja regulamentação é objeto de diploma próprio;
    2. b)Apoiar adultos na identificação de respostas educativas e formativas, tendo em conta também as necessidades do tecido empresarial;
    3. c)Desenvolver sessões de diagnóstico e orientação, visando a elevação do nível de qualificação dos recursos humanos;
    4. d)Proceder às ações de informação e divulgação que visem a valorização dos recursos humanos;
    5. e)Apoiar tecnicamente a elaboração e implementação de programas, planos e ações de formação;
    6. f)Conceber, programar e realizar ações de formação que visem a valorização das profissões e a qualificação dos recursos humanos;
    7. g)Desenvolver processos e projetos concretos relativos ao reconhecimento e certificação das qualificações;
    8. h)Promover a qualidade da formação profissional;
    9. i)Participar em projetos para a promoção das qualificações, de âmbito regional, nacional, comunitário ou internacional;
    10. j)Elaborar estratégias de transferência de conhecimento na formação profissional, na certificação profissional e em medidas que visam a empregabilidade pela aquisição de qualificação pertinente;
    11. k)Promover ações que visem uma melhor perceção das medidas de qualificação, em particular conferências, debates e projetos de intercâmbio e transferência de conhecimentos;
    12. l)Coordenar a participação da Região Autónoma dos Açores nos campeonatos das profissões;
    13. m)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -O NQCC é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do secretário regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.