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Artigo 57.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 29/09/2022.

Esta redação foi substituída em 19/11/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A IRT integra as seguintes unidades orgânicas desconcentradas:
    1. a)O Serviço Inspetivo de Ponta Delgada, que abrange, na sua área de atuação, as ilhas de São Miguel e Santa Maria;
    2. b)O Serviço Inspetivo de Angra do Heroísmo, que abrange, na sua área de atuação, as ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge;
    3. c)O Serviço Inspetivo da Horta, que abrange, na sua área de atuação, as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo.
  2. 2 -A IRT integra ainda o Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, doravante designado por GSST, serviço de natureza operativa.
  3. 3 -A IRT é dirigida por um inspetor regional, equiparado, para todos os efeitos legais, a subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau.