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Artigo 7.º

Gabinete de Recursos Humanos

Redação registada como em vigor em 29/09/2022.

Esta redação foi substituída em 19/11/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Gabinete de Recursos Humanos, doravante designado por GRH, compete:
    1. a)Dar apoio ao gabinete do secretário regional, sempre que solicitado;
    2. b)Assegurar a gestão dos trabalhadores da SRJQPE, incluindo a execução das ações referentes ao recrutamento, gestão corrente e mobilidade;
    3. c)Organizar e manter atualizado o cadastro dos trabalhadores da SRJQPE;
    4. d)Proceder ao controlo da assiduidade e pontualidade dos trabalhadores da SRJQPE;
    5. e)Assegurar a realização das ações e execução das tarefas respeitantes ao processamento de todas as remunerações dos trabalhadores da SRJQPE;
    6. f)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -O GRH é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do secretário regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.