Art.º 24 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/A — Norma transitória

O presente regulamento não prejudica os pedidos de autorização ou licenciamento que tenham sido apresentados antes da sua entrada em vigor e que tenham obtido decisão ou parecer favorável do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente.

ANEXO II

[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º]

Planta de Zonamento

Cartograma 1A

Cartograma 1B

Cartograma 1C

ANEXO III

[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º]

Planta de Condicionantes

Cartograma 2A

Cartograma 2B

Cartograma 2C

ANEXO IV

[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º]

Relatório Técnico

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge

Índice

1 - Enquadramento

2 - Metodologia

3 - Objetivos Estratégicos e Matriz Strenghts, Weaknesses, Opportunities e Threats (SWOT)

4 - Listagem das Medidas de Gestão

5 - Programa de Execução

5.1 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural da Ponta dos Rosais (SJO01)

5.1.1 - Objetivos de gestão

5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

5.1.3 - Medidas de gestão

5.2 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Noroeste (SJO02)

5.2.1 - Objetivos de gestão

5.2.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

5.2.3 - Medidas de gestão

5.3 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sudoeste (SJO03)

5.3.1 - Objetivos de gestão

5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

5.3.3 - Medidas de gestão

5.4 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa de Velas (SJO04)

5.4.1 - Objetivos de gestão

5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

5.4.3 - Medidas de gestão

5.5 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central (SJO05)

5.5.1 - Objetivos de gestão

5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

5.5.3 - Medidas de gestão

5.6 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Fajã das Almas (SJO06)

5.6.1 - Objetivos de gestão

5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

5.6.3 - Medidas de gestão

5.7 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa do Topo (SJO07)

5.7.1 - Objetivos de gestão

5.7.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

5.7.3 - Medidas de gestão

5.8 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu do Topo (SJO08)

5.8.1 - Objetivos de gestão

5.8.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

5.8.3 - Medidas de gestão

5.9 - Proposta de intervenção para a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte (SJO09)

5.9.1 - Objetivos de gestão

5.9.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

5.10 - Gestão e monitorização de cavidades vulcânicas protegidas

5.10.1 - Objetivos de gestão

5.10.2 - Medidas de Gestão

6 - Programa de monitorização

6.1 - Níveis de monitorização

6.2 - Indicadores

7 - Bibliografia

ANEXO

1 - Habitats com estatuto de proteção nas áreas protegidas do PNI São Jorge

2 - Espécies com interesse para a conservação da natureza nas áreas protegidas do PNI São Jorge

2.1 - Flora

2.2 - Fauna

1 - Enquadramento

O Arquipélago dos Açores localiza-se no oceano Atlântico norte, ocupando uma faixa definida pelas seguintes coordenadas geográficas: 39° 43’ 23’’ (Ponta Norte - ilha do Corvo) e 36° 55’ 43’’ (Ponta do Castelo - ilha de Santa Maria) de latitude norte; 24° 46’ 15’’ (ilhéus das Formigas - ilha de Santa Maria) e 31° 16’ 24’’ (ilhéu de Monchique - ilha das Flores) de longitude oeste.

Figura 1 - Arquipélago dos Açores no mundo

As ilhas encontram-se agrupadas atendendo à proximidade geográfica: Grupo Ocidental (Corvo e Flores); Grupo Central (Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial); Grupo Oriental (São Miguel e Santa Maria). O Grupo Central distancia-se cerca de 150 km e de 240 km dos Grupos Oriental e Ocidental, respetivamente.

Figura 2 - Arquipélago dos Açores e ilha de São Jorge

A partir da Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores de 2018 (COS.A/2018) pode concluir-se que os prados/pastagens dominam a ocupação do solo (29,11 %), seguindo-se as florestas de folhosas com 27,24 % e a vegetação herbácea natural, com 25,57 %, esta última tendo o valor mais elevado da Região.

Figura 3 - Usos do solo a partir da COS.A (DRA, 2018).

Para a adequada gestão dos Parques Naturais de Ilha (PNI) é também fundamental ter conhecimento do regime de propriedade dos terrenos neles integrados. Nos Açores, uma parte substancial dos terrenos públicos estão integrados nos perímetros florestais, sendo que, na ilha de São Jorge (figura 4), o perímetro florestal representa cerca de 8 % do respetivo Parque Natural, abrangendo um conjunto de terrenos baldios que foram submetidos ao regime florestal parcial e que se encontram sob gestão da entidade com competência em matéria de recursos florestais. Refira-se, no entanto, que as áreas de perímetro florestal que, entretanto, foram classificadas no âmbito da Rede de Áreas Protegidas dos Açores estão sujeitas ao respetivo regime de classificação e ao regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril.

Figura 4 - Perímetro florestal e áreas protegidas (perímetro florestal - DRRF, 2014)

O regime jurídico da conservação da natureza e biodiversidade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, define a Rede Fundamental de Conservação da Natureza como o conjunto dos territórios orientados para a conservação das componentes mais representativas do património natural e da biodiversidade. O conjunto das áreas integradas no Parque Natural de Ilha, Rede Natura 2000 e as áreas de Reserva Ecológica e de Reserva Agrícola conformam a Rede Fundamental da Conservação da Natureza (figura 5).

Figura 5 - Rede Fundamental da Conservação da Natureza - Integra as áreas protegidas, as áreas da Rede Natura 2000, a Reserva Ecológica e a Reserva Agrícola (IROA 2013)

Recentemente, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 135/2018, de 10 de dezembro, foram aprovados os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores.

Para a ilha de São Jorge as orientações para a gestão da paisagem são as seguintes:

a) Garantir a coerência dos usos do solo com as características biofísicas presentes, através da minimização dos fenómenos de erosão, em especial no topo das arribas e vertentes que integram situações sensíveis, bem como assegurar a captação e retenção de água através da intervenção em vastas áreas de pastagem de altitude;

b) Promover a preservação da paisagem, caracterizada por desníveis e declives onde se foram formando fajãs na base das arribas, que constituem ecossistemas únicos nos Açores contendo um valioso património natural, cultural e paisagístico, bem como a proteção das lagunas costeiras existentes, designadamente na Fajã dos Cubres e na Fajã da Caldeira de Santo Cristo;

c) Promover a correção das dissonâncias da paisagem determinadas pela dispersão de edificações e pela compartimentação utilizada nalguns locais;

d) Assegurar a manutenção das características urbanísticas e arquitetónicas do núcleo mais antigo da vila das Velas e promover a correção de dissonâncias patentes na sua envolvente.

Este Plano de Gestão contribui para a concretização desses objetivos.

Foram consideradas para a ilha de São Jorge, onze unidades de paisagem, a seguir identificadas com a respetiva denominação e código:

a) Rosais/Beira (SJ1) - abrange uma área de, aproximadamente, 39 km2 do concelho de Velas e integra os aglomerados urbanos de Rosais, Beira e Ladeiras;

b) Velas (SJ2) - abrange uma área de, aproximadamente, 2 km2 do concelho de Velas e integra o centro urbano da vila das Velas;

c) Encosta Urzelina/Manadas (SJ3) - abrange uma área de, aproximadamente, 23 km2 do concelho de Velas e integra os aglomerados urbanos de Santo Amaro, Queimada, Urzelina, Casteletes e Manadas;

d) Picos Centrais (SJ4) - apresenta uma área de, aproximadamente, 17 km2, abrangendo os concelhos de Velas e Calheta, e não integra aglomerados urbanos;

e) Norte (SJ5) - apresenta uma área de, aproximadamente, 28 km2, abrangendo os concelhos de Velas e Calheta, e integra os aglomerados urbanos de Toledo, Outeiro da Cruz, Santo António, Norte Grande, Ribeira da Areia e Norte Pequeno;

f) Encosta da Calheta (SJ6) - apresenta uma área de, aproximadamente, 22 km2, abrangendo os concelhos de Velas e Calheta, e integra os aglomerados urbanos de Fajã das Almas, Biscoitos, Fajã Grande, Calheta e Ribeira Seca;

g) Pastagens do Topo (SJ7) - apresenta uma área de, aproximadamente, 46 km2, abrangendo os concelhos de Velas e Calheta, e não integra aglomerados urbanos;

h) Arribas e Fajãs da Costa Norte (SJ8) - apresenta uma área de, aproximadamente, 36 km2, abrangendo os concelhos de Velas e Calheta, e integra os aglomerados urbanos de Fajã do João Dias, Fajã do Ouvidor, Fajã da Ribeira da Areia, Fajã da Penedia, Fajã das Pontas, Fajã dos Cubres, Fajã do Belo, Fajã dos Tijolos, Fajã da Caldeira do Santo Cristo, Fajã Redonda, Fajã do Sanguinhal, Fajã do Castelhano, Fajã do Nortezinho e Fajã dos Cubres;

i) Arribas das Fajãs dos Vimes e de São João (SJ9) - abrange uma área de, aproximadamente, 14 km2 do concelho da Calheta e integra os aglomerados urbanos de Fajã dos Vimes, Fajã dos Bodes, Fajã de Além, Fajã de São João e Fajã do Cardoso;

j) Serra do Topo (SJ10) - abrange uma área de, aproximadamente, 4 km2 do concelho da Calheta e não integra aglomerados urbanos;

k) Terras do Topo (SJ11) - abrange uma área de, aproximadamente, 14 km2 do concelho da Calheta e integra os aglomerados urbanos de Topo, Santo Antão e São Tomé.

Figura 6 - Unidades de Paisagem da ilha de São Jorge

As cavidades vulcânicas dos Açores, em especial os tubos lávicos e os algares vulcânicos, constituem um habitat único, ostentando um valioso património geológico e biológico, onde se inclui uma concentração única de espécies endémicas troglóbias e diversas estruturas geológicas relevantes.

Atendendo à importância e diversidade do património espeleológico existente no arquipélago, o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio, estabeleceu o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas da Região Autónoma dos Açores, aplicável a todas as cavidades vulcânicas conhecidas, inventariadas ou a inventariar, em todas as ilhas do arquipélago dos Açores, com os seguintes objetivos:

a) Conhecer e proteger o estado natural das estruturas geológicas e vulcano-espeleológicas, bem como dos respetivos habitats e espécies;

b) Salvaguardar as especificidades naturais e culturais das cavidades vulcânicas, incluindo a integridade física e condições de estabilidade dessas estruturas;

c) Promover a investigação científica e a manutenção de serviços dos ecossistemas associados às cavidades vulcânicas;

d) Promover a compatibilidade entre a conservação da geodiversidade e dos ecossistemas e as atividades industriais, agrícolas, florestais, de turismo, de recreio e de lazer;

e) Promover ações de sensibilização e educação ambiental orientadas para o uso sustentável dos recursos naturais presentes nas cavidades vulcânicas.

Ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional 10/2019/A, de 22 de maio, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2024 de 4 de novembro de 2024, as cavidades vulcânicas foram classificadas em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, nas categorias de classe A, classe B, classe C e classe D.

Atualmente, nos Açores são conhecidos mais de três centenas de cavidades vulcânicas, das quais 50 se encontram na ilha de São Jorge.

Neste contexto, o Plano de Gestão prevê a implementação de medidas de gestão para as cavidades vulcânicas, dando execução ao disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio.

Figura 7 - Distribuição das cavidades vulcânicas na Ilha de São Jorge

O Parque Natural de São Jorge foi criado em 2011, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março. Integram o PNI de São Jorge todas as áreas protegidas da Rede Natura 2000, nomeadamente as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), as Zonas de Proteção Especial (ZPE), e as restantes áreas protegidas classificadas e reclassificadas segundo o referido decreto.

O PNI de São Jorge integra 13 áreas protegidas, das quais 9 são terrestres, com uma área total de 56,51 km2, o que corresponde a 23 % da superfície da ilha, e 4 áreas marinhas com 19,42 km2. Na figura 8 apresentam-se as áreas protegidas do PNI com o respetivo código, atribuído pelo diploma de classificação.

Figura 8 - Áreas protegidas do PNI de São Jorge e código adotado

Na figura 9 apresentam-se as áreas protegidas pertencentes ao PNI de São Jorge, descriminadas segundo as categorias definidas pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN): à categoria iii corresponde a designação de Monumento Natural; à categoria iv corresponde a designação de Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies (APGHE); à categoria v corresponde a designação de Área de Paisagem Protegida e à categoria vi a designação de Área Protegida para a Gestão de Recursos.

Figura 9 - Áreas protegidas de acordo com as categorias IUCN

Na figura 10 apresenta-se a relação das áreas terrestres do PNI de São Jorge com as áreas da Rede Natura 2000, concretamente as Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e as Zonas de Proteção Especial (ZPE).

Figura 10 - Relação das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e das Zonas de Proteção Especial (ZPE) com as áreas protegidas do PNI de São Jorge

Em março de 2016, a Ilha de São Jorge passou a fazer parte da Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, por decisão do Bureau do Conselho Internacional de Coordenação do Programa MAB (O Homem e a Biosfera). O Programa MAB foi lançado em 1971, com vista a melhorar a nível mundial as relações entre as populações e o ambiente.

As Reservas da Biosfera são territórios onde existe um mosaico de ecossistemas importantes e representativos de uma dada Região Biogeográfica, que tem como finalidade conjugar a conservação dos valores naturais com a manutenção dos valores culturais e com o desenvolvimento socioeconómico sustentável da população que nele habita.

Como áreas piloto ou laboratório de sustentabilidade, onde se promove a inovação e a transferência de conhecimento, são poucas as regras fixas a que uma Reserva da Biosfera tem que se submeter.

No entanto, tem necessariamente que promover 3 funções:

▪ A conservação de espécies, ecossistemas e paisagens;

▪ Um desenvolvimento social, cultural e ecologicamente sustentável; e

▪ A investigação, monitorização, divulgação e sensibilização ambiental.

Tem que apresentar um zonamento com 3 tipologias de áreas interrelacionadas que cumprem funções complementares e se reforçam mutuamente:

▪ Zona núcleo - uma ou mais zonas estritamente protegidas dedicadas à conservação da natureza, investigação e monitorização dos ecossistemas menos alterados;

▪ Zona tampão - onde se amortecem os efeitos das ações humanas sobre a área nuclear e onde se realizam atividades humanas menos impactantes, tais como educação ambiental, recreio e lazer, turismo de natureza ou investigação aplicada. Envolve a zona nuclear;

▪ Zona de transição - área suficientemente ampla onde se desenvolvem atividades económicas e existem grandes núcleos populacionais. Envolve a zona tampão.

E têm ainda que apresentar um modelo de governação e um plano de ação/gestão.

Esta classificação não colide com as Áreas Protegidas ou com a Rede Natura 2000, pois é complementar e beneficia do trabalho que aí se desenvolve, nomeadamente ao nível da conservação da biodiversidade.

Figura 11 - Relação das zonas da Reserva da Biosfera com as áreas protegidas do PNI

Na tabela 1 evidencia-se a correspondência entre as áreas protegidas do PNI de São Jorge com alguns estatutos de proteção e classificação internacionais atribuídos às mesmas.

Tabela 1 - Designação toponímica das áreas protegidas e classificações internacionais

A cor castanho-claro, indicam-se as áreas protegidas com componente terrestre, que são objeto do Plano de Gestão.

Categorias IUCN

Código

Designação

Classificações internacionais

Monumento Natural (III)

SJO01

Ponta dos Rosais

ZEC PTJOR0013 - Ponta dos Rosais

IBA PT063 - Ponta dos Rosais - Urzelina

Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Ponta dos Rosais

Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies (IV)

SJO02

Costa Noroeste

ZEC PTJOR0013 - Ponta dos Rosais

IBA PT063 - Ponta dos Rosais - Urzelina

Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

SJO03

Costa Sudoeste

IBA PT063 - Ponta dos Rosais - Urzelina

Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Morro de Velas e Morro de Lemos

SJO04

Costa de Velas

IBA PT063 - Ponta dos Rosais - Urzelina

Zona transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

SJO05

Pico da Esperança e Planalto Central

ZEC PTJOR0014 - Costa Noroeste e Ponta do Topo

Sítio RAMSAR 3PT027 - Planalto Central de São Jorge/Pico da Esperança

Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Cordilheira Vulcânica Central

SJO06

Fajã das Almas

IBA PT065 - Fajã das Almas

Zona tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

SJO07

Costa do Topo

ZPE PTZPE0028 - Ilhéu do Topo e Costa Adjacente

ZEC PTJOR0014 - Costa Noroeste e Ponta do Topo

IBA PT064 - Ilhéu do Topo e Costa Adjacente

Zona tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Zona de transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Ponta e Ilhéu do Topo

SJO08

Ilhéu do Topo

ZPE PTZPE0028 - Ilhéu do Topo e Costa Adjacente

IBA PT064 - Ilhéu do Topo e Costa Adjacente

Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Geossítio do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Ponta e Ilhéu do Topo

Área de Paisagem Protegida (V)

SJO09

Fajãs do Norte

ZEC PTJOR0014 - Costa Noroeste e Ponta do Topo

Sítio RAMSAR 3PT015 - Fajãs das Lagoas de Santo Cristo e dos Cubres de São Jorge

Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Geossítios do Açores Geoparque Mundial da UNESCO - Fajãs do Ouvidor e Ribeira da Areia; Fajã dos Cubres e Caldeira de Santo Cristo

Área Protegida para a Gestão de Recursos (VI)

SJO10

Costa Oeste

ZEC PTJOR0013 - Ponta dos Rosais

Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

SJO11

Entre Morros

Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

SJO12

Costa das Fajãs

ZEC PTJOR0014 - Costa Noroeste e Ponta do Topo

Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

SJO13

Costa Nordeste

ZEC PTJOR0014 - Costa Noroeste e Ponta do Topo

Zona núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Este Plano de Gestão ocupa-se unicamente da componente terrestre das áreas protegidas integradas no Parque Natural de São Jorge.

Para cada área protegida houve lugar à definição de unidades operativas de gestão, as quais se encontram sujeitas aos regimes de proteção definidos nos artigos 41.º a 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, concretamente: áreas de proteção integral, áreas de proteção parcial, áreas de proteção complementar, áreas prioritárias para a conservação, áreas de uso sustentável de recursos, e áreas de intervenção específica.

No capítulo 5, dedicado ao Programa de Execução, concretizam-se as propostas de intervenção para cada uma das áreas protegidas, enunciando-se os respetivos objetivos e medidas de gestão, sendo estas elencadas por unidade operativa de gestão e apresentadas em função do respetivo grau de prioridade.

2 - Metodologia

O Plano de Gestão tem como objetivo o estabelecimento das medidas de gestão necessárias à conservação, recuperação e gestão sustentável dos habitats e espécies protegidos, assim como da componente cultural da paisagem. No Plano de Gestão deve ter-se em conta os objetivos gerais de cada área protegida, a salvaguarda dos valores ambientais em presença e a adequada localização das atividades necessárias para assegurar o desenvolvimento económico e social das populações.

Os objetivos gerais do Plano de Gestão são balizados pelos objetivos de desenvolvimento sustentável formulados pela Organização das Nações Unidas, pelos objetivos do Governo Regional dos Açores para a área do Ambiente e pelos objetivos e medidas de gestão formulados para a Rede de Áreas Protegidas dos Açores, no geral, e para cada Parque Natural de Ilha, em particular, e que se encontram estabelecidos no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e nos diplomas de criação dos Parques Naturais de Ilha.

A metodologia seguida na elaboração deste Plano de Gestão encontra-se esquematizada na Figura 12.

Figura 12 - Metodologia usada na elaboração do Plano de Gestão

Para cada área protegida, houve lugar à elaboração de uma ficha de caracterização, que inclui uma caracterização geral, de habitats, flora e fauna protegidos 1. Os usos do solo e a componente cultural e social da paisagem são também abordados.

Procedeu-se à elaboração de um diagnóstico que incluiu uma análise SWOT, aspetos relativos à vulnerabilidade das áreas protegidas, habitats e espécies e medidas de gestão que se encontram já a ser implementadas ou cuja implementação se verifica necessária.

Cada área protegida foi objeto de um zonamento em que se procedeu a uma subdivisão da mesma em unidades operativas de gestão. Estas unidades operativas de gestão têm representação cartográfica na Planta de Zonamento e são elas que correspondem aos diversos regimes de proteção: áreas de proteção integral, áreas de proteção parcial, áreas de proteção complementar, áreas prioritárias para a conservação, áreas de uso sustentável de recursos e áreas de intervenção específica.

Para cada área protegida, estabeleceram-se objetivos e medidas de gestão. Os objetivos abrangem toda a área protegida e decorrem dos decretos legislativos regionais que deram origem ao estabelecimento das mesmas, no entanto são direcionados já aos valores presentes na área protegida em questão. As medidas de gestão são próprias de cada unidade operativa de gestão e estão já direcionadas para a conservação, recuperação e gestão de determinados habitats, espécies, elementos geológicos ou paisagens. Podem ser efetivamente implementadas no terreno e são passíveis de ser avaliadas e monitorizadas. Estes elementos são incluídos em tabelas e constituem o programa de execução para cada área protegida.

1 Os critérios que presidiram à inclusão dos habitats e espécies nas fichas de caracterização das áreas protegidas são os seguintes: Em primeiro lugar teve-se em conta os habitats e espécies integrados nas FDN - Standart Data Form da Rede Natura 2000 - Fichas de caracterização das áreas de Rede Natura 2000 (ZEC e ZPE) regularmente submetidas à Comissão Europeia. Estas fichas são atualizadas com a informação científica mais recente, as que estão a ser utilizadas são na generalidade de 2015; em segundo lugar teve-se em conta os levantamentos bibliográficos e formulários preenchidos pelo pessoal técnico dos PNI, respeitantes às áreas protegidas; em terceiro lugar a informação recolhida aquando dos levantamentos de campo.

3 - Objetivos Estratégicos e Matriz SWOT

Os objetivos estratégicos dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha são os seguintes:

- Conservação e recuperação dos ecossistemas naturais, dos elementos culturais de interesse patrimonial e dos valores de paisagem que se encontram nas Áreas Protegidas integradas no Parque Natural de Ilha;

- Conservação e recuperação dos habitats e espécies constantes nos anexos das Diretivas Aves e Habitats;

- Promoção da pesquisa científica e manutenção dos serviços ambientais, nomeadamente conservação do solo, da água e da vegetação natural endémica e nativa;

- Promoção da compatibilização entre a conservação da natureza e o turismo de natureza;

- Promoção de ações de sensibilização e educação ambiental;

- Uso sustentável dos recursos existentes nos ecossistemas naturais e nas paisagens que se encontram nas Áreas Protegidas integradas no Parque Natural de Ilha.

Os resultados da análise SWOT realizada ao PNI de São Jorge estão resumidos de seguida.

Tabela 2 - Resultados da análise SWOT realizada ao Parque Natural de Ilha

S - Pontos Fortes

W - Pontos Fracos

- Habitats e espécies de flora e fauna protegidos, com estatuto de conservação prioritário e em bom estado de conservação;

- Manchas de vegetação endémica e nativa com interesse para a conservação;

- Elevada qualidade ambiental;

- Elevados valores paisagísticos;

- Preservação da biodiversidade;

- Existência de espécies da flora e fauna endémica;

- Nidificação de aves marinhas;

- Passagem de aves migratórias;

- Valor geológico elevado;

- Áreas classificadas pela Rede Natura 2000, Geoparque Açores, Reserva da Biosfera e Sítios RAMSAR;

- Existência de Instrumentos de Gestão Territorial como Plano de Ordenamento de Orla Costeira;

- Contacto com a natureza;

- Existência de trilhos pedestres;

- Existência de miradouros;

- Existência de programas de financiamento

- Avanço de espécies de flora invasora;

- Pressão humana para transformação de zonas com vegetação natural em zonas de pastagem;

- Insuficiente sensibilização ambiental de alguns setores da população;

- Subvalorização por parte das populações das potencialidades dos recursos naturais;

- Vigilância insuficiente;

- Abandono de resíduos;

- Conhecimento científico de algumas áreas protegidas insuficiente ou desatualizado;

- Dificuldade na implementação dos Instrumentos de Gestão Territorial existentes;

- Visitação não ordenada.

O - Oportunidades

T - Ameaças

- Promoção de ações de erradicação e controlo de espécies de flora invasora (continuação);

- Implementação dos Instrumentos de Gestão Territorial existentes;

- Incentivo dos proprietários dos terrenos a optar por medidas silvo e agroambientais para os seus terrenos;

- Aumento da área com espécies da flora invasora;

- Perda de espécies e habitats raros e muitos raros, e prioritários da Rede Natura 2000;

- Degradação das zonas húmidas, nomeadamente lagoas, charcos e turfeiras com consequências para o sistema hidrológico de toda a ilha;

- Incentivo à plantação de sebes e bosquetes com espécies de vegetação endémica e nativa;

- Promoção de ações de plantação de espécimes de espécies de flora endémica;

- Recuperação de antigos caminhos abandonados, para criação de novos trilhos pedestres;

- Aquisição de terrenos nas zonas com interesse para a conservação da natureza;

- Vedação de áreas com habitats e espécies sensíveis, nomeadamente áreas de turfeiras;

- Vedação de áreas ambientais sensíveis, para evitar o pisoteio de gado e assegurar a segurança dos pedestrianistas;

- Mapeamento em sistema ArcGIS das populações das espécies de fauna e flora endémica;

- Criação de miradouros e zona de estadia com tipologias e materiais adequados a cada situação;

- Recuperação de elementos de interesse patrimonial;

- Colocação de sinalética interpretativa em áreas de interesse natural e cultural;

- Estudo do impacte da utilização dos trilhos nos habitats e espécies protegidos;

- Definição de uma estratégia de comunicação e promoção da área;

- Definição e implementação de programas de monitorização de espécies e habitats;

- Estabelecimento de protocolos com entidades de investigação;

- Monitorização da pressão turística e avaliação da necessidade de implementação de capacidade de carga e/ou regulamentos de visitação turística e acesso a área protegida;

- Prevenção do deslizamento de vertentes, através de metodologias de engenharia natural de forma a reduzir os riscos de erosão;

- Desenvolvimento de um sistema de alerta sobre a proliferação de espécies invasoras;

- Implementação de um programa de fiscalização articulado entre Vigilantes da Natureza, Polícia Marítima e Guarda Nacional Republicana;

- Promoção de oportunidades de pesquisa, interpretação, educação e sensibilização ambiental;

- Estabelecimento de contratos de gestão, com proprietários de terrenos, em áreas prioritárias para a conservação da natureza.

- Aumento das zonas de pastagem e diminuição das zonas de vegetação natural existentes;

- Perda de diversidade biológica em termos de flora, fauna, artrópodes e aves;

- Diminuição da qualidade das massas de água causada pela atividade agrícola;

- Destruição de habitat de nidificação e de repouso para as aves endémicas, nativas e migradoras;

- Aumento da visitação descontrolada;

- Diminuição da qualidade da paisagem e do potencial turístico da ilha;

- Pisoteio por parte de visitantes de zonas húmidas, espécies raras de vegetação;

- Manutenção das áreas de extração de inertes ao abandono;

- Subvalorização por parte das populações das potencialidades dos recursos naturais e paisagísticos;

- Deposição de resíduos;

- Agudização dos conflitos com os proprietários dos terrenos;

- Erosão das zonas costeiras.

4 - Listagem das Medidas de Gestão

Para que não se perca a visão integradora do Plano de Gestão, optou-se por classificar as medidas de gestão em 5 grandes temas, conforme consta da Tabela 3:

Tabela 3 - Grandes temas de medidas de gestão

Tema

Descrição

Medidas relacionadas com a gestão de habitats e espécies

Medidas baseadas na propriedade e uso do solo

Medidas administrativas e reguladoras

Medidas de monitorização e melhoria do conhecimento científico

Medidas para o aumento da comunicação e da consciência ambiental

Esta metodologia permitiu identificar tipos de medidas que se podem propor no âmbito do Plano de Gestão, as quais estão dependentes de futuras relações a estabelecer com as entidades responsáveis pela sua implementação, e que estão em consonância com as medidas propostas pelo Plano Setorial da Rede Natura 2000.

Tabela 4 - Tipos de medidas de gestão e entidades responsáveis pela sua implementação

Tipo de medida

Descrição

Entidades responsáveis

M1.

Medidas gerais

- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

M2.

Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos

- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial

- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

M3.

Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos

- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial

- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

M4.

Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros

- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas

- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial

M5.

Medidas relacionadas com habitats marinhos

- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas

- Serviços de Ambiente e Ação Climática de Ilha/Parques Naturais de Ilha

M6.

Medidas relacionadas com planeamento espacial

- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial

- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas

- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

- Municípios

M7.

Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional da Agricultura Veterinária e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial

- Secretaria Regional do Mar e das Pescas/Direção Regional de Políticas Marítimas

M8.

Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes

- Municípios

- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial

- Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas/Direção Regional da Energia/Direção Regional da Mobilidade/ Direção Regional das Obras Públicas/Direção Regional do Turismo

M9.

Medidas relacionadas com uso especial dos recursos

- Municípios

- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática/Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

- Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação/Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial

Optou-se por produzir um sistema de classificação das medidas adaptado ao território açoriano. A cada medida foi atribuído um código, para que mais facilmente se possa relacionar com as unidades operativas de gestão.

Todas as medidas do tema A devem ser efetuadas sob a supervisão de pessoal técnica e cientificamente habilitado, proveniente da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática ou das diversas entidades envolvidas na sua implementação. Todas as medidas implementadas no terreno devem ser documentadas, monitorizadas e georreferenciadas.

Para cada área protegida estabelecem-se os objetivos gerais, que estão relacionados com os objetivos de gestão preconizados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, 28 de março, que criou o PNI de São Jorge. Estes objetivos gerais estão já relacionados com a realidade do local e com as grandes metas que se pretende atingir em termos de conservação da natureza e de compatibilização com os restantes usos do solo, em cada área protegida.

Ao estabelecer-se os objetivos gerais dá-se destaque aos habitats e espécies presentes nos anexos i, ii e iv da Diretiva Habitats.

Para cada área protegida, referem-se as condicionantes legais presentes, sejam elas provenientes de instrumentos de gestão territorial (planos especiais, municipais e sectoriais de ordenamento do território) ou de servidões e restrições de utilidade pública.

Apresentam-se também as diversas unidades operativas de gestão presentes em cada área protegida, assim como o código que surge na planta, o regime de proteção e área correspondente, em hectares. A inclusão nos diversos regimes de proteção obedeceu sempre em primeira mão ao princípio da proteção eficaz dos habitats, espécies e paisagens e seguidamente ao da conciliação dos usos do solo.

Apresenta-se ainda a proposta de intervenção quanto aos elementos de fruição de paisagem, sejam eles trilhos, miradouros ou outros.

No Programa de Execução são apresentadas fichas para cada área protegida, em que se elencam as medidas de gestão preconizadas no âmbito do Plano de Gestão. Estas medidas e a sua prioridade estão relacionadas com os aspetos que se identificaram como importantes no âmbito da caracterização e diagnóstico. Apresenta-se a generalidade das medidas necessárias e passíveis de serem implementadas, assim como o respetivo grau de prioridade, sendo o vermelho o mais elevado (nível 3) e o verde o mais baixo (nível 1).

Na Tabela 5 apresentam-se os tipos de medidas de gestão e respetivos códigos.

Tabela 5 - Tipos de medidas de gestão e códigos correspondentes

Tema

Código

Medidas de Gestão

M1.

Medidas gerais

M1.1.

Fiscalização de áreas protegidas

A/B/C/D/E

M1.2.

Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas

M2.

Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos

M2.1.

Manutenção de pastagens e outros habitats abertos

M2.2.

Modificação de práticas culturais

M2.3.

Corte/colheita

B/C

M2.4.

Maneio de fitoquímicos - pesticidas e herbicidas

B/C

M2.5.

Maneio da fertilização

B/C

M2.6.

Maneio da irrigação

B/C

M2.7.

Maneio da silagem

B/C

M2.8.

Queimadas controladas

A/B/C

M2.9.

Vedação de terrenos

A/B/C

M2.10.

Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado

A/B/C

M2.11.

Maneio de sebes e bosquetes

A/B/C

M2.12.

Promoção de sebes e bosquetes

A/B/C

M2.13.

Abandono de sistemas de pastagens

A/B/C

M2.14.

Criação de gado caprino e ovino confinado

A/B/C

M2.15.

Estabelecimento de capacidade de carga bovina e caprina

A/B/C

M2.16.

Restrição ao uso como pastagem

B/C

M2.17.

Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra

B/C

M2.18.

Construção de muros e muretes em pedra

B/C

M2.19.

Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional

B/C

M2.20.

Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água

B/C

M2.21.

Manutenção de vinha

B/C

M2.22.

Reconversão de matos em vinha

A/B/C

M2.23.

Manutenção de faixas e manchas de vegetação endémica em vinha

A/B/C

M2.24.

Maneio de gado caprino

M2.25.

Outras medidas relacionadas com a agricultura

M3.

Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos

B/C

M3.1.

Plantação florestal com espécimes de espécies de produção e nativas

A/C/D/E

M3.2.

Naturalização dos povoamentos florestais

B/C

M3.3.

Desbaste de povoamentos florestais

B/C

M3.4.

Limpeza de povoamentos florestais

B/C

M3.5.

Eliminação do subcoberto

B/C

M3.6.

Desmatamento

A/B/C

M3.7.

Prevenção da erosão

A/B

M3.8.

Movimentação de terras

A/B

M3.9.

Melhoria da drenagem dos terrenos

A/B

M3.10.

Estabelecimento de taludes

A/B/E

M3.11.

Estabelecimento de taludes por engenharia biológica

A/B/C

M3.12.

Beneficiação de caminhos florestais

A/B/C

M3.13.

Restauro/melhoria de caminhos florestais existentes

A/B/C/D/E

M3.14.

Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos

A/B/C/D/E

M3.15.

Valorização de manchas florestais como corredores ecológicos

A/B/C/D/E

M3.16.

Valorização de bermas de caminhos florestais como corredores ecológicos

A/B/C/D/E

M3.17.

Gestão florestal adaptada à conservação da natureza

A/B/C/E

M3.18.

Valorização de caminhos florestais e aceiros para o turismo

M3.19.

Outras medidas relacionadas com florestação

M4.

Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros

A/B/C/D/E

M4.1.

Restauro/melhoria do estado das águas

A/B/C

M4.2.

Restauro/melhoria do regime hidrológico

A/C/E

M4.3.

Criação de bacias de retenção de água

A/B/C

M4.4.

Estabilização de margens

A/B/C/E

M4.5.

Estabilização de margens com técnicas de engenharia biológica

A/B/C

M4.6.

Conservação de galeria ripícola

A/B/C

M4.7.

Restauro/melhoria de galeria ripícola

A/B/C/E

M4.8.

Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico

A/B/C/E

M4.9.

Conservação de zona húmida

A/B/C/E

M4.10.

Restauro/melhoria de zona húmida

A/C

M4.11.

Gestão da captação de água

A/C

M4.12.

Gestão das massas de água

A/B/C

M4.13.

Mitigação do assoreamento

A/B/C

M4.14.

Mitigação da eutrofização

A/B/C

M4.15.

Mitigação da acidificação

A/C/E

M4.16.

Uso para recreio

A/C/E

M4.17.

Pesca de recreio

A/B/C

M4.18.

Restauro de zonas costeiras

C/E

M4.19.

Manutenção/melhoria de zonas balneares

C/E

M4.20

Criação de zonas balneares

A/C

M4.21

Estabilização da linha de costa

A/C

M4.22

Obras de proteção costeira

M4.23

Outras medidas relacionadas com zonas húmidas

M5.

Medidas relacionadas com habitats marinhos

M5.1.

Restauro de habitats marinhos

M5.2.

Outras medidas relacionadas com habitats marinhos

M6.

Medidas relacionadas com planeamento espacial

A/C

M6.1.

Criação, reclassificação ou alteração de áreas protegidas

A/B/C/E

M6.2.

Estabelecimento de corredores ecológicos

A/B/C/E

M6.3.

Estabelecimento de áreas de continuum naturale

A/C

M6.4.

Proteção legal para habitats e espécies

A/B/C

M6.5.

Acordos com proprietários de terrenos

A/B/C

M6.6.

Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000

A/B/C

M6.7.

Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas

A/B/C

M6.8.

Outras medidas relacionadas com a Rede Natura 2000 (ZEC ZPE, SIC)

A/B/C

M6.9.

Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico

A/C/E

M6.10.

Gestão de cavidades vulcânicas

A/C/E

M6.11.

Gestão dos elementos singulares da paisagem

A/C/E

M6.12.

Gestão de unidades de paisagem

B/C

M6.13.

Adaptação/restrição de uso militar

B/C

M6.14.

Garantir a compatibilização do Plano de Gestão com os restantes instrumentos de gestão territorial

A/B/C/D

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão

A/B/C

M6.16.

Aquisição de terrenos

A/B/C

M6.17.

Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão

M6.18.

Outras medidas de planeamento espacial

M7.

Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

A/B/C

M7.1.

Gestão da caça

A/D

M7.2.

Caracterização de fauna

A/D

M7.3.

Monitorização de fauna

A/D

M7.4.

Captura de fauna (artrópodes, moluscos, anfíbios, mamíferos)

A/D/E

M7.5.

Libertação de fauna terrestre

A/D/E

M7.6.

Libertação de avifauna (aves terrestres e marinhas) e fauna marinha

A/D/E

M7.7.

Promoção de condições de nidificação de fauna

A/B/C/E

M7.8.

Gestão de espécies de fauna invasora

A/D/E

M7.9.

Promoção de competição entre espécies de fauna

A/D

M7.10.

Caracterização de flora

A/D

M7.11.

Monitorização de flora

A/D

M7.12.

Estabelecimento de estações florísticas

A/D

M7.13.

Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna

A/B/D/E

M7.14.

Plantação ou sementeira de vegetação endémica

A/B/D/E

M7.15.

Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa

A/B/C/D/E

M7.16.

Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais

A/B/E

M7.17.

Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais

A/B/C/D/E

M7.18.

Monitorização e gestão de espécies invasoras

A/D

M7.19.

Promoção de competição entre espécies de flora

A/D

M7.20.

Promoção da relação entre fauna e flora

A/D

M7.21.

Promoção de polinização

A/B/C/D/E

M7.22.

Prevenção de poluição genética

A/B/C/D/E

M7.23.

Prevenção de doenças

A/B/C/D/E

M7.24.

Recuperação de habitats

A/B/C/D/E

M7.25.

Recuperação de turfeiras degradadas

A/D

M7.26.

Fomento da sucessão natural

A/B/C/D

M7.27.

Regulamentação e gestão de caça e recoleção

A/B/C/D

M7.28.

Regulamentação e gestão de pescas em sistemas límnicos

A/C/D

M7.29.

Regulamentação e gestão de pescas em sistemas de água salobra e salgada

A/C/D

M7.30.

Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies

A/E

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros

A/E

M7.32.

Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ)

M7.33.

Outras medidas relacionadas com gestão de espécies

M8.

Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes

B/C

M8.1.

Gestão de urbanização

B/C

M8.2.

Gestão de urbanização de povoamentos lineares

B/C

M8.3.

Gestão de urbanização de povoamentos concentrados

B/C

M8.4.

Gestão de urbanização de povoamentos dispersos

B/C

M8.5.

Gestão de zonas industriais e comerciais

C/D

M8.6.

Mitigação da poluição do solo

C/D

M8.7.

Mitigação da poluição do ar

C/D

M8.8.

Mitigação da poluição da água

C/D

M8.9.

Mitigação da poluição sonora

A/B/C/D/E

M8.10.

Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana

A/B/C/D/E

M8.11.

Fiscalização das atividades agrícolas, de pesca, caça e recoleção

A/B/C/D/E

M8.12.

Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito

B/C

M8.13.

Gestão de empreendimentos turísticos

M8.14.

Gestão de zonas portuárias

M8.15.

Gestão de zonas aeroportuárias

A/C

M8.16.

Criação de corredores ecológicos em pontes, viadutos e túneis

M8.17.

Gestão de lixos industriais e urbanos

M8.18.

Gestão de antigos aterros sanitários e lixeiras

A/C/E

M8.19.

Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras

A/B/C/E

M8.20.

Recuperação de zonas degradadas por lixeiras ilegais

A/C/D

M8.21.

Gestão específica de sistemas de transporte de energia

A/C

M8.22.

Gestão de linhas de abastecimento elétrico de alta tensão

A/C

M8.23.

Gestão de adutoras de água

A/C

M8.24.

Gestão de redes de drenagem de água

A/B/C/E

M8.25.

Manutenção de trilhos

B/C/E

M8.26.

Sinalização de trilhos

B/C/E

M8.27.

Melhoria do acesso ao trilho

B/C/E

M8.28.

Colocação de placards de informação relevante em trilhos

A/D/E

M8.29.

Sinalização de direções por meio de estacas

A/D/E

M8.30.

Criação de zonas tampão em trilhos

A/E

M8.31.

Melhoria da drenagem de trilhos

A/E

M8.32.

Criação de pontos de paragem em trilhos

A/E

M8.33.

Vedação de troços de trilho

A/E

M8.34.

Abandono de troço de trilho

A/E

M8.35.

Criação de troço de trilho

A/E

M8.36.

Criação de troço de trilho elevado - passadiço aéreo

A/B/C

M8.37.

Limpeza de bermas de estradas e caminhos

A/B/C/D/E

M8.38.

Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos

A/B/C

M8.39.

Manutenção/criação de caminhos viários

A/B/C

M8.40.

Criação de condições para BTT/pistas cicláveis

M8.41.

Restrição de tráfego em via

A/E

M8.42.

Manutenção/melhoria de miradouro

A/E

M8.43.

Criação de miradouro

A/E

M8.44.

Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes

M8.45.

Criação de estacionamento

M8.46.

Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida

M8.47.

Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida

A/E

M8.48.

Abandono de miradouro

M8.49.

Criação de equipamento de observação de aves

M8.50.

Criação de equipamento de recreio

M8.51.

Criação de equipamento de recreio infantil

M8.52.

Criação de equipamento desportivo

M8.53.

Criação de zona de campismo

M8.54.

Criação de centro de interpretação ambiental

M8.55.

Criação de trilhos para equitação

M8.56.

Adaptação de pistas de veículos motorizados

A/E

M8.57.

Abandono de pistas de veículos motorizados

A/E

M8.58.

Criação de zonas para recreio e desportos de natureza

A/E

M8.59.

Criação de pontos de escalada e coasteering

A/E

M8.60.

Criação de troços de canyoning

A/E

M8.61.

Criação de zonas de espeleologia

A/E

M8.62.

Criação de pontos de lançamento de parapente

A/B/C/E

M8.63.

Gestão de lixos

A/B/C/E

M8.64.

Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras

A/B/C/E

M8.65.

Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural

A/B/C/E

M8.66.

Recuperação de elemento arquitetónico de valor cultural

M8.67.

Outros impactos de atividades humanas

M8.68.

Gestão de tráfego marinho

M9.

Medidas relacionadas com uso especial dos recursos

A/B/C

M9.1.

Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes

A/B/C

M9.2.

Regulação/Gestão de exploração de pedreiras

A/C

M9.3.

Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes em praias

A/B/C

M9.4.

Regulação da extração de turfa

A/B/C/E

M9.5.

Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras

M9.6.

Regulação/Gestão de exploração de recursos naturais marinhos

M9.7.

Outras medidas de uso de recursos

5 - Programa de Execução

5.1 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural da Ponta dos Rosais (SJO01)

Condicionantes

Plano Diretor Municipal das Velas

Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais

Faróis e outros Sinais Marítimos

Leitos e Margens das Águas do Mar

Marcos Geodésicos

Rede de Abastecimento de Água

Rede Rodoviária Regional - Rede Regional

Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal

Reserva Agrícola Regional

Reserva Ecológica

Zona Especial de Conservação

Conservação da Natureza

ZEC PTJOR0013 - Ponta dos Rosais

IBA PT063 - Ponta dos Rosais - Urzelina

Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico

Abastecimento de Água - Adutora

Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores

Faróis e outros Sinais Marítimos

Imóveis em Vias de Classificação

Leito e Margem das Águas do Mar

Marcos Geodésicos

Rede Viária - Acesso Pedonal | Trilhos Pedestres

Rede Viária - Estradas Regionais

Rede Viária - Outras Vias

Reserva Agrícola Regional

Reserva Ecológica

Zona Especial de Conservação

Plano de Atividades Extrativas

Áreas interditas para a extração de massas minerais

Faróis

Farol dos Rosais

Unidades Operativas de Gestão

SJO01.01 - Falésias e ilhéus

Área prioritária para a conservação (34,323 ha)

SJO01.02 - Ponta dos Rosais - zona arbórea

Área de proteção complementar (103,161 ha)

SJO01.03 - Ponta dos Rosais - pastagens

Área de uso sustentável de recursos (32,711 ha)

Elementos de fruição da paisagem

Miradouros

Vigia da baleia

Existente

Farol dos Rosais

Existente

5.1.1 - Objetivos de gestão

OB1. Conservação de um elemento natural de grande valor geológico pela sua significância, singularidade e qualidade representativas.

OB2. Promover oportunidades de pesquisa, educação, interpretação e apreciação pública.

OB3. Prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça para o Monumento Natural.

5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M1 - Medidas gerais

M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos

M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos

M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial

SJO01.01

M1.1.

M6.9.

M6.15.

SJO01.02

M1.1.

M2.9.

M2.10.

M2.18.

M3.2.

M3.17.

M6.6.

M6.7.

M6.15.

SJO01.03

M1.1.

M2.4.

M2.5.

M2.9.

M6.15.

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes

SJO01.01

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

M7.17.

M7.18.

SJO01.02

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

M7.14

M7.15.

M7.16.

M7.17.

M7.18.

M7.26.

M7.31.

M7.32.

M8.38.

M8.64.

SJO01.03

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

M7.15.

M7.17.

M7.18.

M7.31.

M7.32.

M8.44.

M8.64.

5.1.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

Regime de proteção

Medidas de gestão

Descrição

SJO01.01

Área prioritária para a conservação

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M6.9.

Gestão de elementos de interesse geológico. Levantamento dos elementos existentes.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de fauna.

M7.3.

Monitorização de fauna.

M7.10.

Inventariação da flora presente na unidade operativa de gestão com particular atenção ao surgimento de exemplares de Myosotis marítima (não-me-esqueças).

M7.11.

Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão.

M7.13.

Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.

M7.17.

Controlo de invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos.

M7.18.

Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras.

SJO01.02

Área de proteção complementar

M1.1

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.9.

Vedação de terrenos.

M2.10.

Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação de gado.

M2.18.

Construção de muros e muretes em pedra.

M3.2.

Promover a naturalização das florestas de produção com espécies endémicas e nativas, como a Erica azorica (urze) e o Juniperus brevifolia (cedro-do-mato).

M3.17.

Promover a gestão florestal adaptada à conservação da natureza.

M6.6.

Serviços de ecossistemas em áreas da rede Natura 2000.

M6.7.

Serviços de ecossistemas em áreas protegidas.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação da fauna.

M7.3.

Monitorização de fauna.

M7.10.

Inventariação de flora.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.14.

Plantação de vegetação pioneira sempre que se efetuem ações de erradicação de invasoras como forma de prevenção de erosão. Plantação de Erica azorica (urze) e Juniperus brevifolia (cedro-do-mato).

M7.15.

Plantação e sementeira de vegetação endémica.

M7.16.

Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.

M7.17.

Erradicação das principais invasoras.

M7.18.

Inventariação e erradicação de espécies invasoras.

M7.26.

Fomento da sucessão natural por via do condicionamento do acesso a locais onde surjam exemplares de espécies protegidas.

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.

M7.32.

Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas.

M8.38.

Conservação da natureza nas bermas da via de circulação. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas.

M8.64.

Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras.

SJO01.03

Área de uso sustentável dos recursos

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.4.

Promoção de Ações de Sensibilização para a Diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens.

M2.5.

Promoção de Ações de Sensibilização para a diminuição da utilização de fertilização nas pastagens.

M2.9.

Vedação de terrenos.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de fauna.

M7.3.

Monitorização de fauna.

M7.10.

Inventariação da flora presente na unidade operativa de gestão com particular atenção ao surgimento de exemplares de Myosotis marítima (não-me-esqueças).

M7.11.

Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão.

M7.13.

Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.

M7.15.

Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa.

M7.17.

Controlo de invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos.

M7.18.

Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras.

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.

M7.32.

Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).

M8.44.

Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes.

M8.64.

Gestão dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

5.2 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Noroeste (SJO02)

Condicionantes

Plano Diretor Municipal das Velas

Áreas de Risco Natural

Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais

Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção

Leitos e Margens das Águas do Mar

Leitos e Margens dos Cursos de Água

Outras Nascentes não Captadas e respetivo Raio de Proteção

Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento)

Rede Rodoviária Regional - Rede Municipal

Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal

Reserva Agrícola Regional

Reserva Ecológica

Zona Especial de Conservação

Conservação da Natureza

ZEC PTJOR0013 - Ponta dos Rosais

IBA PT063 Ponta dos Rosais - Urzelina

Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico

Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 2 - Fajã do João Dias

Abastecimento de Água - Adutora

Leito e Margem das Águas do Mar

Leitos e Margens dos Cursos de Água e das lagoas

Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção

Rede Viária - Outras Vias

Reserva Agrícola Regional

Reserva Ecológica

Zona Especial de Conservação

Plano de Atividades Extrativas

Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais

Nascentes de abastecimento público

Choupana - S. J. N46; Fonte Nova - S. J. N45

Outras nascentes

Choupana - SJZ VE 08; Fonte Nova - SJZ VE 11

Adutoras

N. Choupana - C. J. Caudal Choupana (1)

Unidades Operativas de Gestão

SJO02.01 - Falésia

Área prioritária para a conservação (659,773 05 ha)

SJO02.02 - Fajãs

Área de uso sustentável de recursos (41,889 ha)

Elementos de fruição da paisagem

Miradouros

SJO.M4 - Miradouro Fernão Afonso

Existente

5.2.1 - Objetivos de gestão

OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats vegetação anual das zonas de acumulação de detritos de maré (1210), vegetação perene das costas de calhaus rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats).

OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se na fauna, a espécie prioritária Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) (Anexo I Diretiva Aves); e na flora, as espécies protegidas Asplenium hemionitis (Feto-folha-de-hera), Erica azorica (urze), Ilex azorica (azevinho), Laurus azorica (louro), Viburnum treleasei (folhado), Picconia azorica (pau-branco) e Scabiosa nitens.

OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.

OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental, como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida.

OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso.

0B6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura.

OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.

5.2.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M1 - Medidas gerais

M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos

M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial

SJO02.01

M1.1.

M6.15.

SJO02.02

M1.1.

M2.4.

M2.5.

M2.21.

M6.15.

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes

SJO02.01

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

SJO02.02

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.17.

M7.18.

M7.31.

M8.38.

5.2.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

Regime de proteção

Medidas de gestão

Descrição

SJO02.01

Área prioritária para a conservação

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de fauna.

M7.3.

Monitorização de fauna.

M7.10.

Inventariação da flora presente na unidade operativa.

M7.11.

Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão.

M7.13.

Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.

SJO02.02

Área para o uso sustentável dos recursos

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.4.

Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas.

M2.5.

Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - fertilizantes.

M2.21.

Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Caracterização da fauna.

M7.3.

Monitorização das espécies de aves Sterna hirundo (Garajau-comum); Sterna dougallii (garajau-rosado), Calonectris borealis (cagarro), Larus michahelis (gaivota de patas amarelas) e Puffinus lherminieri baroli (frulho).

M7.10.

Inventariação da flora.

M7.11.

Monitorização de habitats e flora.

M7.17.

Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidas e que afetem o habitat.

M7.18.

Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras.

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.

M8.38.

Conservação da natureza nas bermas dos acessos. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas.

5.3 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sudoeste (SJO03)

Condicionantes

Plano Diretor Municipal das Velas

Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais

Leitos e Margens das Águas do Mar

Leitos e Margens dos Cursos de Água

Marcos Geodésicos

Rede Rodoviária Regional - Rede municipal

Reserva Agrícola Regional

Reserva Ecológica

Zona Especial de Conservação

Zona Geral de Proteção ao Aeródromo

Conservação da Natureza

IBA PT063 Ponta dos Rosais - Urzelina

Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Zona Transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico

Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores

Infraestruturas Aeroportuárias e Respetivas Áreas de Proteção

Leito e Margem das Águas do Mar

Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas

Marcos Geodésicos

Rede Viária - Outras Vias

Reserva Agrícola Regional

Reserva Ecológica

Zona Especial de Conservação

Plano de Atividades Extrativas

Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais

Vértices geodésicos

Morro Grande; Ponta Ruiva

Zona Tráfego Aeródromo

ATZ do Aeródromo de São Jorge

Unidades Operativas de Gestão

SJO03.01 - Falésias

Área prioritária para a conservação (159,295 ha)

SJO03.02 - Morros

Área de uso sustentável dos recursos (47,926 ha)

Elementos de fruição da paisagem

Moinhos

Moinho do Morro Grande de Velas

Existente

5.3.1 - Objetivos de gestão

OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente o habitat vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210), vegetação perene das costas de calhaus rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats).

OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Calonectris borealis (cagarro), Columba palumbus azorica (Pombo-torcaz dos Açores), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves) e as espécies protegidas de flora Erica azorica (urze)e Picconia azorica (pau-branco) (Anexos II e IV Diretiva Habitats). Assegurar a conservação das aves migratórias.

OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.

OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida.

0B6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura.

OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.

5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M1 - Medidas gerais

M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos

M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial

SJO03.01

M1.1.

M6.15.

SJO03.02

M1.1.

M2.1.

M2.4.

M2.5.

M2.9.

M2.10.

M6.9.

M6.15.

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes

SJO03.01

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

SJO03.02

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.15.

M7.17.

M7.18.

M7.24.

M7.26.

M7.31.

M8.25.

M8.44.

M8.64.

5.3.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

Regime de proteção

Medidas de gestão

Descrição

SJO03.01

Área prioritária para a conservação

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de fauna.

M7.3.

Monitorização de fauna.

M7.10.

Inventariação da flora presente na unidade operativa de gestão.

M7.11.

Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão.

M7.13.

Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.

SJO03.02

Área de uso sustentável de recursos

M1.1

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.1.

Manutenção do habitat.

M2.4.

Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas.

M2.5.

Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - fertilizantes.

M2.9.

Melhoria da vedação dos terrenos junto à Ermida do Livramento.

M2.10.

Construção de cancela de delimitação do gado.

M6.9.

Gestão dos morros como elementos de interesse geológico.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.3.

Monitorização de aves Buteo buteo rothschildi (milhafre); Calonectris borealis (cagarro), Columba livia atlantis (pombo-da-rocha), Columba palumbus azorica (Pombo-torcaz dos Açores), Erithacus rubecula (pisco-de-peito-ruivo), Fringilla moreletti (tentilhão), Motacilla cinerea patriciae (lavandeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Regulus regulus inermis (estrelinha-de-poupa), Serinus canaria (canário-da-terra), Sylvia atricapilla gularis (toutinegra), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), Sturnus vulgaris (estorninho) e Turdus merula azorensis (melro-preto). Monitorização das aves protegidas, migratórias e acidentais.

M7.10.

Inventariação de flora das espécies protegidas, especialmente as pertencentes aos anexos ii e iv da Diretiva Habitats.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área.

M7.15.

Plantação e sementeira de espécies endémicas em locais onde se proceda à erradicação de invasoras.

M7.17.

Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos e que afetem o habitat de nidificação e alimentação de aves.

M7.18.

Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras.

M7.24.

Recuperação dos habitats falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050).

M7.26.

Fomento da sucessão natural por meio da erradicação de invasoras dos locais onde surjam habitats e espécies protegidas, nomeadamente os habitats falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e charnecas macaronésicas endémicas (4050).

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes nas unidades operativas de gestão.

M8.25.

Manutenção do acesso entre a Ermida do Livramento e o cimo do Morro Grande.

M8.44.

Colocação de placards de informação e sensibilização dos valores presentes.

M8.64.

Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras.

5.4 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa de Velas (SJO04)

Condicionantes

Plano Diretor Municipal das Velas

Áreas de Risco Natural

Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais

Área de Jurisdição Portuária

Faróis e outros Sinais Marítimos

Leitos e Margens das Águas do Mar

Leitos e Margens dos Cursos de Água

Porto

Recursos Geológicos - Pedreiras

Rede de Abastecimento de Água

Rede Rodoviária Regional

Reserva Ecológica

Zona Geral de Proteção ao Aeródromo

Conservação da Natureza

IBA PT063 Ponta dos Rosais - Urzelina

Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico

Áreas de Aptidão Balnear

Abastecimento de Água - Adutora

Explorações de Massas Minerais

Faróis e outros Sinais Marítimos

Infraestruturas Aeroportuárias e Respetivas Áreas de Proteção

Infraestruturas Portuárias e Respetivas Áreas de Proteção

Leito e Margem das Águas do Mar

Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas

Perímetro Florestal

Rede Viária - Estradas Municipais

Rede Viária - Estradas Regionais

Rede Viária - Outras Vias

Reserva Ecológica

Plano de Atividades Extrativas

Áreas de Integração Ambiental e Paisagística Prioritária - AIAP_SJO_02

Áreas de Extração de Massas Minerais Consolidadas - Pedreira da Queimada SJO27

Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais

Perímetro florestal

Núcleo Florestal dos Mistérios

Faróis

Farol de Santo Amaro

Zona Tráfego Aeródromo

ATZ do Aeródromo de São Jorge

Unidades Operativas de Gestão

SJO04.01 - Falésias

Área prioritária para a conservação (42,511 ha)

SJO04.02A - Carregadouro a Portinho

Área de uso sustentável de recursos (6,637 ha)

SJO04.02B - Zona confinante à exploração de inertes da Tecnovia e Portinho da Ribeira do Nabo

Área de uso sustentável de recursos (4,605 ha)

SJO04.02C - Zonas sobranceiras

Área de uso sustentável de recursos (8,221 ha)

Elementos de fruição da paisagem

Miradouros

SJO.M1 - Miradouro das Velas

Existente

SJO.M2 - Miradouro do Carregadouro

Existente

5.4.1 - Objetivos de gestão

OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210), vegetação perene das costas de calhau rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésias (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats).

OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves), assim como as espécies protegidas de flora Erica azorica (urze) (Anexos II e IV Diretiva Habitats).

OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.

0B6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura.

OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.

5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M1 - Medidas gerais

M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos

M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros

M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial

SJO04.01

M1.1.

M6.15.

SJO04.02A

M1.1.

M6.15.

SJO04.02B

M1.1.

M4.18.

M6.15.

SJO04.02C

M1.1.

M2.1.

M2.4.

M2.5.

M2.9.

M2.12.

M2.21.

M2.22.

M4.18

M6.15.

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

SJO04.01

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

M7.30.

SJO04.02A

M7.3.

M7.6.

M7.8.

M7.10.

M7.11.

M7.12.

M7.13.

M7.16.

M7.17.

M7.18.

M7.30.

M7.31.

M7.32.

SJO04.02B

M7.2.

M7.3.

M7.6.

M7.8.

M7.10.

M7.11.

M7.12.

M7.13.

M7.16.

M7.17.

M7.18

M7.30.

M7.31.

M7.32.

SJO04.02C

M7.10.

M7.11.

M7.12.

M7.13.

M7.16.

M7.17.

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes

M9 - Medidas relacionadas com uso especial dos recursos

SJO04.01

SJO04.02A

M8.44.

M8.47.

M8.64.

SJO04.02B

M8.64.

M9.2.

M9.5.

SJO04.02C

M8.64.

5.4.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

Regime de proteção

Medidas de gestão

Descrição

SJO04.01

Área prioritária para a conservação

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de fauna.

M7.3.

Monitorização de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum).

M7.10.

Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.30.

Medidas especificas para a espécie Corema azoricum (camarinha).

SJO04.02A

Área de uso sustentável de recursos

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.3.

Monitorização de fauna.

M7.6.

Libertação de avifauna.

M7.8.

Gestão de fauna invasora.

M7.10.

Caraterização de flora.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área.

M7.12.

Estabelecimento de estações florísticas.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.16.

Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.

M7.17.

Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais.

M7.18.

Monitorização e gestão de espécies invasoras.

M7.30.

Medidas especificas para a espécie Corema azoricum (camarinha).

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.

M7.32.

Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).

M8.44.

Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes.

M8.47.

Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida.

M8.64.

Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras.

SJO04.02B

Área de uso sustentável de recursos

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M4.18.

Restauro de zonas costeiras.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de fauna.

M7.3.

Monitorização de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum).

M7.6.

Libertação de avifauna.

M7.8.

Gestão de fauna invasora.

M7.10.

Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área.

M7.12.

Estabelecimento de estações florísticas.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.16.

Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.

M7.17.

Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais.

M7.18.

Monitorização e gestão de espécies invasoras.

M7.30.

Medidas especificas para a espécie Corema azoricum (camarinha).

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.

M7.32.

Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).

M8.64.

Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras.

M9.2.

Regulação/Gestão de exploração de pedreiras.

M9.5.

Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras.

SJO04.02C

Área de uso sustentável dos recursos

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.1.

Manutenção de pastagens e outros habitats abertos.

M2.4.

Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.5.

Realização de ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.9.

Vedação de terrenos.

M2.12.

Promoção de sebes e bosquetes.

M2.21.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.10.

Caraterização de flora.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área.

M7.12.

Estabelecimento de estações florísticas.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.16.

Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.

M7.17.

Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais.

M8.64.

Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras.

5.5 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central (SJO05)

Condicionantes

Plano Diretor Municipal das Velas

Áreas de Risco Natural

Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais

Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção

Leito e Margem das Lagoas

Leito e Margem dos Cursos de Água

Marcos Geodésicos

Outras Nascentes não Captadas e respetivo Raio de Proteção

Perímetro Florestal

Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento)

Rede Elétrica de Média Tensão (15 kV)

Rede Rodoviária Regional - Rede Regional

Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal

Reserva Ecológica

Zona Especial de Conservação

Conservação da Natureza

Zona Especial de Conservação PTJOR0014 - Costa NE e Ponta do Topo

Zona Ramsar n.º 1807 - Planalto Central (Pico da Esperança)

Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Plano de Atividades Extrativas

Áreas de Integração Ambiental e Paisagística Prioritária - AIAP_SJO_04

Áreas de Integração Ambiental e Paisagística Prioritária – AIAP_SJO_05

Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais

Nascentes de abastecimento público

Maria Alves I - S. J. N57; Maria Alves II - S. J. N58; Pico Verde - S. J. N63; Juncal - S.J. N59; Gamboesa - S. J. N60

Outras nascentes

Chã Lagoinhas I - SJZ VE 09; Chã Lagoinhas II - SJZ VE 10; Louros; Grotas - SJZ VE 21; Casada - SJZ VE 29; Gamboesa (chafariz)

Lagoas

Lagoas do Pico Pinheiro

Vértices geodésicos

Brenhas 1.º; Brenhas 2.º; Pico do Pedro; Pico da Junça; Pico Verde; Pico da Esperança; Espigão

Adutoras

R. Chã das Lagoinhas - Tê R. Chã das Lagoinhas (1); N. Chã das Lagoinhas - R. Chã das Lagoinhas (3); N. Maria Alves I - N. Chã das Lagoinhas (2); N. Pico - N. Maria Alves I (1); N. Maria Alves II - Rede Sto António (1); N. Juncal Jorge - Tê N. Juncal Jorge (1); N. Gamboesa - Tê N. Pico Alto (1); Tê N. Juncal Jorge - R. Zona Alta Norte Grande (2)

Unidades Operativas de Gestão

SJO05.01 - Planalto Central excluindo pastagens

Área de proteção parcial (613,683 ha)

SJO05.02 - Zonas com pastagens

Área de proteção complementar (473,541 ha)

Elementos de fruição da paisagem

Trilhos

PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor

Manutenção

Miradouros

SJO.M7 - Miradouro do Pico da Esperança

Existente

5.5.1 - Objetivos de gestão

OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats prioritários charcos temporários mediterrânicos (3170), charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras de cobertura (7130), turfeiras arborizadas (91D0), Laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (Anexo I Diretiva Habitats).

OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores), Egretta garzetta (garça-branca-pequena) (Anexo I Diretiva Aves), Buteo buteo rothschildi (milhafre), Fringilla moreletti (tentilhão) e Regulus regulus inermis (estrelinha-de-poupa) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril), assim como as espécies protegidas de flora Ammi trifoliatum (pé-de-pomba), Arceuthobium azoricum (espigos de cedro), Chaerophyllum azoricum, Culcita macrocarpa (feto-do-cabelinho), Erica azorica (urze), Euphorbia stygiana (trovisco-macho), Euphrasia grandiflora, Frangula azorica (sanguinho), Isöetes azorica, Prunus azorica (ginja), Sanicula azorica (erva-do-capitão), Scabiosa nitens, Rumex azoricus (labaça-das-ilhas), Vandesboschia speciosa (sin Trichomanes speciosum), Woodwardia radicans (feto-do-botão) (Anexos II e IV Diretiva Habitats), Leucobryum glaucum, Sphagnum spp. (Anexo V Diretiva Habitats), Bellis azorica (margarida), Daboecia azorica (queiró), Laurus azorica (louro), Juniperus brevifolia (cedro-do-mato), Leontodon filii (patalugo-maior), Pericallis malvifolia(cabaceira), Platanthera azorica (orquídea), Platanthera micrantha (orquídea) e Vaccinium cylindraceum (uva-da-serra) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).

OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.

OB6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para atividades de recreio, lazer, turística e agricultura.

OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.

5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M1 - Medidas gerais

M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos

M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos

M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros

SJO05.01

M1.1.

M3.2.

M3.15.

M3.16.

M3.17.

M4.9.

M4.12.

SJO05.02

M1.1.

M2.4.

M2.9.

M2.10.

M2.11.

M3.2.

M3.15.

M3.16.

M3.17.

M4.9.

M4.12.

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial

M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

SJO05.01

M6.2.

M6.3.

M6.6.

M6.7.

M6.9.

M6.10.

M6.15.

M7.2.

M7.3.

M7.4.

M7.10.

M7.11.

M7.12.

M7.13.

M7.14.

M7.15.

M7.16.

M7.17.

M7.18.

SJO05.02

M6.6.

M6.7.

M6.9.

M6.15.

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.12.

M7.13.

M7.14.

M7.15.

M7.16.

M7.17.

M7.18.

M7.19.

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes

M9 - Medidas relacionadas com uso especial dos recursos

SJO05.01

M7.19.

M7.25.

M7.30.

M7.31.

M7.32.

M8.25.

M8.26.

M8.28.

M8.29.

M8.37.

M8.38.

M8.40.

M8.44.

M8.45.

M8.61

M8.64.

M9.5.

SJO05.02

M7.25.

M7.31.

M7.32.

M8.25.

M8.26.

M8.28.

M8.29.

M8.37.

M8.38.

M8.44.

M8.45.

M8.64.

5.5.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

Regime de proteção

Medidas de gestão

Descrição

SJO05.01

Área de proteção parcial

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M3.2.

Promoção de naturalização das florestas com espécies de crescimento lento e com espécies endémicas e nativas.

M3.15.

Valorização de manchas florestais existentes, que possam contribuir para o estabelecimento de um corredor ecológico de ligação entre a Área Protegida para a Gestão de Habitats e Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central (SJO05) e a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte (SJO09).

M3.16.

Valorização das bermas da vida da rede florestal e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.

M3.17.

Promoção de gestão florestal adaptada à conservação da natureza.

M4.9.

Conservação de zona húmida.

M4.12.

Gestão das lagoas.

M6.1

Preparar proposta de alteração do limite da área protegida

M6.3.

Estabelecimento de área de continuum naturale.

M6.6.

Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000.

M6.7.

Serviços de ecossistemas em áreas protegidas.

M6.9.

Gestão de elementos de interesse geológico.

M6.10.

Gestão de cavidades vulcânicas.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de aves prioritárias, fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias.

M7.3.

Monitorização de fauna.

M7.4.

Captura de fauna.

M7.10.

Inventariação de flora.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área.

M7.12.

Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.14.

M7.15.

Plantação e sementeira de vegetação endémica.

M7.16.

Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos ou manuais.

M7.17.

Erradicação por métodos manuais e moto-manuais das principais invasoras, com especial enfoque no Ulex europaeus (pica rato).

M7.18.

Inventariação de espécies invasoras.

M7.19.

Favorecimento das espécies endémicas por erradicação das plântulas das espécies invasoras, principalmente do Ulex europaeus (pica rato).

M7.25.

Recuperação de turfeiras degradadas.

M7.30.

Medidas especificas para a conservação e ampliação das populações de Plantanthera azorica (orquídea) e de Chaerophyllum azoricum.

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.

M7.32.

Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas.

M8.25.

Manutenção do trilho PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor.

M8.26.

Sinalização do trilho PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor.

M8.28.

Colocação de placards de informação relevante.

M8.29.

Sinalização de direções por meio de estacas.

M8.37.

Limpeza de bermas de estradas e caminhos.

M8.38.

Conservação da natureza nas bermas da via de circulação. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas.

M8.40.

Criação de condições para BTT.

M8.44.

Colocação de placards com informação sobre os valores presentes.

M8.45.

Criação de lugar de estacionamento para automóveis no Pico do Pedro (início do trilho pedestre).

M8.61.

Criação de zonas de espeleologia.

M8.64.

Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras.

SJO05.02

Área proteção complementar

M1.1

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.4.

Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.9.

Colocação de vedação na zona de confrontação com pastagens.

M2.10.

Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado para preservar os habitats prioritários e protegidos.

M2.11.

Maneio de sebes/bosquetes.

M3.2.

Promoção de naturalização das florestas com espécies de crescimento lento e com espécies endémicas e nativas.

M3.15.

M3.16.

Valorização das bermas da vida rede florestal e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.

M3.17.

Promover a gestão florestal adaptada à conservação da natureza.

M4.9.

Conservação de zona húmida.

M4.12.

Gestão das lagoas.

M6.6.

Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000

M6.7.

Serviços de ecossistemas em áreas protegidas.

M6.9.

Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de aves prioritárias, fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias.

M7.3.

Monitorização de fauna.

M7.10.

Inventariação de flora.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área.

M7.12.

Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.14.

Plantação de vegetação pioneira sempre que se efetuem ações de erradicação de invasoras como forma de prevenção de erosão. Plantação de Erica azorica (urze) e de Juniperus brevifolia (cedro do mato).

M7.15.

Plantação e sementeira de vegetação endémica.

M7.16.

Erradicação por métodos mecânicos e químicos das principais invasoras, com especial enfoque na espécie Ulex europaeus (pica rato).

M7.17.

Erradicação por métodos manuais e moto-manuais das principais invasoras, com especial enfoque no Ulex europaeus (pica rato).

M7.18.

Inventariação e erradicação de espécies invasoras.

M7.19.

Favorecimento das espécies endémicas por erradicação das plântulas das espécies invasoras, principalmente da espécie Ulex europaeus (pica rato).

M7.25.

Recuperação de turfeiras degradadas.

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.

M7.32.

Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas.

M8.25.

Manutenção do trilho PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor.

M8.26

Sinalização do trilho.

M8.28.

Colocação de placards de informação relevante no trilho.

M8.29.

Sinalização de direções por meio de estacas.

M8.37.

Limpeza de bermas de estradas e caminhos.

M8.38.

Conservação da natureza nas bermas da via de circulação. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas.

M8.44.

Colocação de placards com informação sobre os valores presentes.

M8.45.

Criação de lugar de estacionamento para automóveis no Pico do Pedro (início do trilho pedestre).

M8.64.

Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras.

5.6 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Fajã das Almas (SJO06)

Condicionantes

Plano Diretor Municipal das Velas

Áreas de Risco Natural

Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais

Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção

Leitos e Margens das Águas do Mar

Leitos e Margens dos Cursos de Água

Outras Nascentes não Captadas e respetivo Raio de Proteção

Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento)

Reserva Ecológica

Zona Geral de Proteção ao Aeródromo

Plano Diretor Municipal da Calheta

Espaços Culturais e Naturais - Orla Costeira

Espaços Florestais de Proteção

Reserva Ecológica

Leitos das Águas do Mar e Respetivas Margens

Leitos dos Cursos de Água e Respetivas Margens

Infraestruturas Elétricas

Conservação da Natureza

IBA PT065 - Fajã das Almas

Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico

Abastecimento de Água - Adutora

Infraestruturas Aeroportuárias e Respetivas Áreas de Proteção

Leito e Margem das Águas do Mar

Leitos e Margens dos Cursos de Água e das lagoas

Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção

Reserva Ecológica

Plano de Atividades Extrativas

Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais

Nascentes de abastecimento público

Vieira I ou Pombal - S. J. N49; Vieira II ou Tornos - S. J. N50

Outras nascentes

Padre João - SJZ VE 12

Adutoras

N. Ladeiras - R. Manadas (1)

Unidades Operativas de Gestão

SJO06.01 - Falésia

Área prioritária para a conservação (97,112 ha)

5.6.1 - Objetivos de gestão

OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats de vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210), vegetação perene das costas de calhaus rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats).

OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Calonectris borealis (cagarro), Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves), Buteo buteo rothschildi (milhafre), Fringilla moreletti (tentilhão) e Regulus regulus inermis (estrelinha-de-poupa) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) assim como as espécies protegidas de flora Azorina vidalii (vidália) e Erica azorica (urze) (Anexos II e IV Diretiva Habitats).

OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.

OB6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura.

OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.

5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M1 - Medidas gerais

M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial

M7- Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

SJO06.01

M1.1.

M6.15.

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

M7.18.

5.6.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

Regime de proteção

Medidas de gestão

Descrição

SJO06.01

Área prioritária para a conservação

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de fauna.

M7.3.

Monitorização de aves.

M7.10.

Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.18.

Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras.

5.7 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa do Topo (SJO07)

Condicionantes

Plano Diretor Municipal da Calheta

Espaços Culturais e Naturais - Orla Costeira

Espaços Florestais de Proteção

Espaços Agrícolas de Uso Arável Ocasional

Espaços Agrícolas de Uso Arável Permanente ou Ocasional

Reserva Ecológica

Leitos das Águas do Mar e Respetivas Margens

Leitos dos Cursos de Água e Respetivas Margens

Reserva Agrícola Regional

Marcos Geodésicos

Infraestruturas Portuárias

Zona de Proteção Especial do Ilhéu do Topo e Zona Adjacente

Sítios de Interesse Comunitário

Infraestrutura Rodoviária - Estrada Municipal

Conservação da Natureza

Zona Especial de Conservação Costa NE e Ponta do TopoPTJOR0014

Zona de Proteção Especial PTZPE0028- Ilhéu do Topo e Costa Adjacente

IBA PT064 - Ilhéu do Topo e costa adjacente

Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Zona Transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico

Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores

Infraestruturas Portuárias e Respetivas Áreas de Proteção

Leito e Margem das Águas do Mar

Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas

Marcos Geodésicos

Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção

Rede Elétrica - Linhas de Média Tensão

Rede Viária - Acesso Pedonal | Trilhos Pedestres

Rede Viária - Estradas Municipais

Rede Viária - Estradas Regionais

Rede Viária - Outras Vias

Reserva Agrícola Regional

Reserva Ecológica

Zonas Especiais de Conservação

Plano de Atividades Extrativas

Áreas de Extração de Massas Minerais Consolidadas Cabeço da Forca I - SJO 57

Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais

Outras nascentes

Água Azeda - Fonte Nortezinho

Vértices geodésicos

Cabeço da Lagoa; Cabeço da Forca; Cais do Topo; Farolim

Faróis

Farol do Topo

Unidades Operativas de Gestão

SJO07.01 - Falésias

Área prioritária para a conservação (207,385 ha)

SJO07.02C - Pontinha do Topo

Área de uso sustentável dos recursos (0,578 ha)

SJO07.02E - Porto de pescas e recreio do Topo

Área de uso sustentável dos recursos (0,947 ha)

SJO07.02A e F - Fajãs

Área de uso sustentável dos recursos (8,926 ha)

SJO07.02B e D - Zona sobranceira

Área de uso sustentável dos recursos (169,951 ha)

Elementos de fruição da paisagem

Trilhos

Trilho GR01SJO Grande Rota de São Jorge

Manutenção

Miradouros

SJO.M6 - Pontinha do Topo

Existente

5.7.1 - Objetivos de gestão

OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats prioritários de charnecas macaronésicas endémicas (4050), laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (Anexo I Diretiva Habitats).

OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Egretta garzetta (garça-branca-pequena), Hydrobates castro (angelito), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves), assim como as espécies protegidas de flora Azorina vidalii (vidália), Erica azorica (urze), Rumex azoricus (labaça-das-ilhas), Scabiosa nitens e Spergularia azorica (Anexo II Diretiva Habitats), Juniperus brevifolia (cedro do mato) e Pericallis malvifolia (cabaceira) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).

OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.

OB6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura.

OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.

5.7.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M1 - Medidas gerais

M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos

M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial

SJO07.01

M1.1.

M6.15.

SJO07.02C

M1.1.

M6.15.

SJO07.02E

M1.1.

M6.9.

M6.15.

SJO07.02A e F

M1.1.

M2.4.

M2.5.

M2.21.

M6.15.

SJO07.02B e D

M1.1.

M2.1.

M2.4.

M2.5.

M2.9.

M2.12

M2.21.

M2.22.

M6.3.

M6.15.

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia e transportes

SJO07.01

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

M7.18.

M8.44.

SJO07.02C

M7.3.

M7.6.

M7.8.

M7.10.

M7.11.

M7.12.

M7.13.

M7.16.

M7.17.

M7.18.

M7.31.

M7.32.

M8.25.

M8.26.

M8.44.

M8.63.

M8.64.

SJO07.02E

M7.3.

M7.6.

M7.8.

M7.10.

M7.11.

M7.12.

M7.13.

M7.16.

M7.17.

M7.18.

M7.31.

M7.32.

M8.63.

M8.64.

SJO07.02A e F

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.17.

M7.18.

M8.25.

M8.26.

SJO07.02B e D

M7.10.

M7.11.

M7.12.

M7.13.

M7.16.

M7.17.

M8.64.

5.7.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

Regime de proteção

Medidas de gestão

Descrição

SJO07.01 A, B e C

Área prioritária para a conservação

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de fauna.

M7.3.

Monitorização de aves.

M7.10.

Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.18.

Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras.

M8.44

Colocação de placards com informação sobre os valores presentes.

SJO07.02C

Área de uso sustentável dos recursos

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.3.

Monitorização de aves.

M7.6.

Libertação de fauna nas campanhas SOS cagarro e de outras espécies de avifauna marinha recuperadas.

M7.8.

Controlo de predadores de aves (mamíferos introduzidos).

M7.10.

Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença da espécie prioritária Azorina vidalii (vidália).

M7.12.

Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.16.

Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos.

M7.17.

Controlo das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (roca), Hydrangea macroplhylla (hortênsia) e Carpobrotus edulis (chorão). Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritárias e protegidas.

M7.18.

Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras.

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.

M7.32.

Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).

M8.25.

Manutenção de trilhos.

M8.26.

Sinalização de trilhos.

M8.44.

Colocação de placas sinaléticas de informação de proibição de acesso público.

M8.63.

Gestão de resíduos recorrentes de atividades científicas, turísticas e sensibilização ambiental.

M8.64.

Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

SJO07.02E

Área de uso sustentável de recursos

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M6.9.

Gestão de elementos de interesse geológico.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.3.

Monitorização de aves.

M7.6.

Libertação de fauna nas campanhas SOS cagarro e de outras espécies de avifauna marinha recuperadas.

M7.8.

Controlo de predadores de aves (mamíferos introduzidos).

M7.10.

Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença da espécie prioritária Azorina vidalii (vidália).

M7.12.

Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.16.

Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos.

M7.17.

M7.18.

Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras.

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.

M7.32.

Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ).

M8.63.

Gestão de resíduos recorrentes de atividades científicas, turísticas e sensibilização ambiental.

M8.64.

Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

SJO07.02A e F

Área de uso sustentável de recursos

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.4.

Ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.5.

Ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.21.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de espécies de aves endémicas e nativas, de espécies de aves invernantes e migratórias.

M7.3.

Monitorização de aves.

M7.10.

Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença das espécies prioritárias Azorina vidalii (vidália).

M7.17.

M7.18.

Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras.

M8.25.

Manutenção de trilhos.

M8.26.

Sinalização de trilhos.

SJO07.02B e D

Área de uso sustentável de recursos

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.1.

Manutenção de pastagens e outros habitats abertos.

M2.4.

Ações de sensibilização para o maneio de fitoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.5.

Ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.9.

Vedação de terrenos.

M2.12.

Promoção de sebes e bosquetes.

M2.21.

M2.22.

Reconversão de matos em vinha.

M6.3.

Estabelecimento de áreas de continuum naturale

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.10.

Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.

M7.11.

Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença da espécie prioritária Azorina vidalii (vidália).

M7.12.

Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos.

M7.13.

Estudos suplementares sobre processos de erosão.

M7.16.

Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos.

M7.17.

M8.64.

Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

5.8 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu do Topo (SJO08)

Condicionantes

Plano Diretor Municipal da Calheta

Espaços Culturais e Naturais Reserva Natural Parcial do Ilhéu do Topo

Reserva Ecológica

Reserva Natural Parcial do Ilhéu do Topo

Zona de Proteção Especial do Ilhéu do Topo e Zona Adjacente

Conservação da Natureza

Zona de Proteção Especial PTZPE0028- Ilhéu do Topo e Costa Adjacente

IBA PT064 - Ilhéu do Topo e costa adjacente

Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico

Áreas de Aptidão Balnear

Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores

Reserva Ecológica

Zonas de Proteção Especial

Zonas Especiais de Conservação

Plano de Atividades Extrativas

Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais

Unidades Operativas de Gestão

SJO08.01 - Ilhéu

Área de proteção parcial e Área de intervenção específica (12,143 ha)

5.8.1 - Objetivos de gestão

OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats protegidos vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) (Anexo I Diretiva Habitats).

OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.

OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.

5.8.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M1 - Medidas gerais

M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial

M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

SJO08.01

M1.1.

M6.9.

M6.15.

M6.17.

M7.2.

M7.3.

M7.4.

M7.7.

M7.8.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

M7.14.

M7.17.

M7.18.

M7.20.

M7.22.

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes

SJO08.01

M7.24.

M7.30.

M7.31.

M7.32.

M7.33.

M8.10.

M8.12.

M8.33.

M8.44.

M8.63.

M8.64.

5.8.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

Regime de proteção

Medidas de gestão

Descrição

SJO08.01

Área de proteção parcial e área de intervenção específica

M1.1.

Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.

M6.9.

Gestão de elementos de interesse geológico.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M6.17.

Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão.

M7.2.

Caraterização de aves existentes.

M7.3.

Monitorização de aves prioritárias.

Georreferenciação de ninhos.

M7.4.

Captura de fauna.

M7.7.

Promoção da manutenção e elaboração de novos ninhos artificiais e caixas de abrigo respeitante à área de intervenção específica.

M7.8.

Gestão de espécies de fauna invasora.

M7.10.

Inventariação das espécies de flora protegidas.

M7.11.

Monitorização da flora com particular atenção à presença das espécies protegidas prioritária.

M7.13.

Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.

M7.14.

Plantação e propagação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica.

M7.17.

Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto manuais respeitante à área de intervenção específica.

M7.18.

Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.

M7.20.

Promoção da relação entre fauna e flora.

M7.22.

Prevenção de poluição genética.

M7.24.

Recuperação de habitat de falésias com vegetação das costas macaronésia (1250).

M7.30.

Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies.

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.

M7.32.

Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica.

M7.33.

Controle com poda dos exemplares de Tamarix africana (salgueiros).

M8.10.

Proibição de acesso a determinadas partes do Ilhéu exceto para conservação e fins científicos.

M8.12.

Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito.

M8.33.

Outras medidas relacionadas com gestão de espécies.

M8.44.

Colocação de placas sinaléticas de informação de proibição de acesso público.

M8.63.

Gestão de lixos.

M8.64.

Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

5.9 - Proposta de intervenção para a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte (SJO09)

Condicionantes

Plano Diretor Municipal das Velas

Áreas de Risco Natural

Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais

Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção

Infraestruturas de Transporte de Energia Elétrica (15 kV)

Leito e Margem das Águas do Mar

Leito e Margem dos Cursos de Água

Marcos Geodésicos

Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento)

Rede Rodoviária Regional - Rede Regional

Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal

Reserva Ecológica

Zona Especial de Conservação

Plano Diretor Municipal da Calheta

Espaços Culturais e Naturais - Orla Costeira

Espaços Culturais e Naturais - Fajãs Humanizadas - FH2

Espaços Culturais e Naturais - Área Ecológica Especial da Lagoa da Caldeira do Santo Cristo

Espaços Culturais e Naturais - Património Arquitetónico e Urbanístico

Espaços Florestais de Proteção

Espaços Florestais de Produção

Reserva Ecológica

Reserva Parcial de Caça da Serra do Topo

Leitos das Águas do Mar e Respetivas Margens

Leitos dos Cursos de Água e Respetivas Margens

Área Ecológica Especial da Lagoa da Caldeira do Santo Cristo

Adutoras

Nascentes

Marcos Geodésicos

Infraestruturas Portuárias

Património classificado - Moinho Classificado

Sítios de Interesse Comunitário

Infraestrutura Rodoviária - Estrada Municipal

Conservação da Natureza

ZEC PTJOR0014 - Costa NE e Ponta do Topo

Sítio RAMSAR 1615 - Lagoas das Fajãs da Caldeira e dos Cubres

Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge

Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico

Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 1 - Fajã da Ribeira da Areia

Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 1 - Fajã da Peneda

Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 1 - Fajã das Pontas

Áreas Edificadas em Fajãs do - Fajã dos Cubres

Áreas Edificadas em Fajãs do - Fajã do Belo

Áreas Edificadas em Fajãs do - Fajã dos Tijolos

Áreas Edificadas em Fajãs do2 - Fajã da Caldeira de Santo Cristo

Áreas de Aptidão Balnear

Abastecimento de Água - Adutora

Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores

Imóveis de Interesse Municipal

Infraestruturas Portuárias e Respetivas Áreas de Proteção

Leito e Margem das Águas do Mar

Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas

Marcos Geodésicos

Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção.

Rede Elétrica - Linhas de Média Tensão

Rede Viária - Acesso Pedonal | Trilhos Pedestres

Rede Viária - Estradas Municipais

Rede Viária - Outras Vias

Reserva Ecológica

Sítios RAMSAR

Zonas de Proteção Especial

Zonas Especiais de Conservação

Plano de Atividades Extrativas

Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais

Nascentes de abastecimento público

Sete Fontes - S.J. N2; Agua de Prata - S.J. N1; Tio Serafim - S.J. N14; Ribeira da Areia - S.J. N51

Outras nascentes

Fonte Grande/Sete Fontes; Fonte Santa

Lagoas

Lagoa de Santo Cristo - C196; Lagoa dos Cubres - C212

Perímetro florestal

Núcleo Florestal da Ribeira do Ferro

Vértices geodésicos

Fajã da Ribeira da Areia; Fajã de Cubres; Fajã da Caldeira; Pedra Vermelha: Pico dos Frades; Pedras Brancas; Cabecinhos

Açudes

Zona Sul da Fajã dos Cubres 2; Zona Sul da Fajã dos Cubres 1; Acesso à Fajã dos Cubres 2; Acesso à Fajã dos Cubres 1; Zona Este da Fajã dos Cubres

Adutoras

N. Quebradas - Rede Fajã Ribeira da Areia (1); Norte Pequeno (EE) - tê Norte Pequeno; Nascente Caldeira Santo Cristo-Reserva Caldeira Santo Cristo

Portos

Portinho da Fajã das Pontas

Unidades Operativas de Gestão

SJO09.01A e B - Zonas sobranceiras

Área de proteção complementar (326,861 ha)

SJO09.02A - Falésias

Área prioritária para a conservação e áreas de intervenção específica (2282,971 ha)

SJO09.02B - Lagoa Cubres

Área prioritária para a conservação e área de intervenção específica (13,344 ha)

SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J - Fajãs

Área de uso sustentável dos recursos (137,558 ha)

SJO09.03K - Zona sobranceira

Área de uso sustentável dos recursos (165,171 ha)

Elementos de fruição da paisagem

Trilhos

Trilho PR01SJO - Serra do Topo - Caldeira de Santo Cristo - Fajã dos Cubres

Manutenção

Trilho PR06SJO - Norte Pequeno

Manutenção

Miradouros

M3 - Miradouro dos Cubres

Existente

5.9.1 - Objetivos de gestão

OB1. Manutenção e conservação das espécies de flora, fauna, habitats e ecossistemas, bem como a diversidade paisagística, tendo em especial atenção os habitats prioritários lagunas costeiras (1150), charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras de cobertura (7130), turfeiras arborizadas (91D0), laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (Anexo I Diretiva Habitats). Assim como das espécies de flora Ammi trifoliatum (pé-de-pomba), Asplenium azoricum, Asplenium hemionitis (Feto-folha-de-hera), Arceuthobium azoricum (espigos-de-cedro), Azorina vidalii (vidália), Chaerophyllum azoricum, Culcita macrocarpa (feto-do-cabelinho), Erica azorica (urze), Euphorbia stygiana (trovisco-macho), Euphrasia grandiflora, Frangula azorica (sanguinho), Myosotis marítima (não-me-esqueças), Picconia azorica (pau-branco), Prunus azorica (ginja), Rumex azoricus (labaça-das-ilhas), Sanicula azorica (erva-do-capitão), Scabiosa nitens, Spergularia azorica, Vandesboschia speciosa (sin. Trichomanes speciosum) e Woodwardia radicans (feto-do-botão), Lotus azoricus (Anexo II e IV Diretiva Habitats), Leucobryum glaucum, Shpagnum spp. (Anexo V Diretiva Habitats), Bellis azorica (margarida), Daboecia azorica (queiró), Juniperus brevifolia (cedro do mato), Leontondon filii (patalugo-maior), Pericallis malvifolia (cabaceira) e Tolpis azorica (leituga) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).

OB2. Manutenção e recuperação das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.

OB3. Promoção das atividades científicas e educacionais que contribuam para o bem-estar da população e desenvolvam um suporte público de proteção ambiental.

OB4. Regulação de usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem.

OB5. Manutenção de uma interação harmoniosa, natural e cultural, através da proteção da paisagem, usos tradicionais, práticas de edificação e manifestações sociais e culturais. Dinamização das estruturas para a interpretação da paisagem.

OB6. Apoio do desenvolvimento de modos de vida e atividades económicas em harmonia com a natureza e com a preservação das tradições da comunidade local.

OB7. Incentivo das atividades turísticas e recreativas segundo tipologias e escalas apropriadas às características biofísicas da área.

OB8. Contribuir para o desenvolvimento da comunidade local, através dos benefícios gerados por atividades de animação ambiental e turística, da venda de produtos locais e de atividades de turismo da natureza.

OB9. Promover a proteção da paisagem, através de ações de conservação ou manutenção dos traços significativos ou característicos da paisagem das Fajãs de São Jorge, justificadas pelo valor patrimonial resultante da sua configuração natural e da intervenção humana.

OB10. Assegurar a manutenção da paisagem, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável, no sentido de orientar e harmonizar as alterações resultantes dos processos sociais, económicos e ambientais.

OB11. Promover o ordenamento da paisagem, através de ações com carácter prospetivo visando a valorização e a recuperação dos elementos característicos da paisagem.

OB12. Manter e preservar a diversidade paisagística, bem como as espécies de flora e fauna, habitats e ecossistemas.

OB13. Regular usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem.

5.9.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de Gestão

Unidade Operativa de Gestão

M1 - Medidas gerais

M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos

M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros

SJO09.01A

M1.1.

M2.4.

M2.5.

M2.9.

M2.21.

SJO09.01B

M1.1.

M2.4.

M2.5.

M2.9.

M2.12.

M2.21.

SJO09.02A

M1.1.

M2.4.

M2.5.

M2.9.

M2.10.

M2.17.

M2.18.

M2.21.

M4.2.

M4.11.

SJO09.02B

M1.1.

M4.1.

M4.6.

M4.7.

M4.9.

M4.10.

M4.12.

M4.14.

SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J

M1.1.

M2.4.

M2.5.

M2.10.

M2.20.

M2.21.

M4.1.

M4.4.

M4.9.

M4.10.

M4.12.

M4.13.

SJO09.03K

M1.1.

M2.4.

M2.5.

M2.9.

M2.12.

M2.21.

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial

M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca

SJO09.01A

M6.15.

M7.10.

M7.11.

M7.12.

M7.13.

M7.16.

M7.17.

SJO09.01B

M6.15.

M7.2.

M7.10.

M7.11.

M7.12.

M7.13.

M7.16.

M7.17.

SJO09.02A

M6.5.

M6.6.

M6.7.

M6.11.

M6.15.

M7.2.

M7.3.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

M7.14.

M7.17.

M7.18.

M7.31.

M7.32.

SJO09.02B

M6.5.

M6.9.

M6.15.

M6.17.

M7.2.

M7.3.

M7.4.

M7.7.

M7.8.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

M7.14.

M7.17.

M7.18.

M7.20.

M7.22.

M7.24.

M7.30.

M7.31.

M7.32.

M7.33.

SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J

M6.5.

M6.6.

M6.7.

M6.9.

M6.10.

M6.11.

M6.15.

M6.17.

M7.2.

M7.3.

M7.8.

M7.10.

M7.11.

M7.13.

M7.14.

M7.17.

M7.18.

M7.24.

M7.30.

M7.31.

M7.32

SJO09.03K

M6.15.

M7.10.

M7.11.

M7.12.

M7.13.

M7.16.

M7.17.

Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão

M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes

SJO09.01A

M8.64.

SJO09.01B

M8.39.

M8.64.

SJO09.02A

M8.10.

M8.12.

M8.25.

M8.26.

M8.27.

M8.28.

M8.29.

M8.31.

M8.32.

M8.33.

M8.38.

M8.64.

SJO09.02B

M8.10.

M8.12.

M8.25.

M8.26.

M8.32.

M8.33.

M8.35.

M8.43.

M8.44.

M8.49.

M8.63.

M8.64.

M8.65.

SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J

M8.10.

M8.12.

M8.28.

M8.29.

M8.31.

M8.32.

M8.33.

M8.44.

M8.45.

M8.49.

M8.50.

M8.61.

M8.63.

M8.64.

SJO09.03K

M8.39.

M8.64.

Unidade Operativa de Gestão

Regime de proteção

Medidas de gestão

Descrição

SJO09.01A

Área de proteção complementar

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.4.

Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.5.

Realização de ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.9.

Vedação de terrenos.

M2.12.

Promoção de sebes e bosquetes.

M2.21.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.10.

Inventariação da flora.

M7.11.

Monitorização de habitats e flora.

M7.12.

Estabelecimento de estações florísticas.

M7.13.

Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.

M7.16.

Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.

M7.17.

Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidas e que afetem o habitat.

M8.64.

Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

SJO09.01B

Área de proteção complementar

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.4.

Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.5.

Realização de ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.9.

Vedação de terrenos.

M2.12.

Promoção de sebes e bosquetes.

M2.21.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Inventariação de briófitos e artrópodes.

M7.10.

Inventariação da flora presente na unidade operativa de gestão.

M7.11.

Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão.

M7.12.

Estabelecimento de estações florísticas.

M7.13.

Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.

M7.16.

Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.

M7.17.

Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidas e que afetem o habitat.

M8.64.

Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

SJO09.02A

Área prioritária para a conservação

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.4.

Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.5.

Realização de ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.9.

Vedação de terrenos.

M2.12.

Promoção de sebes e bosquetes.

M2.21.

M4.2.

Restauro/melhoria do regime hidrológico.

M4.11.

Gestão da captação de água.

M6.5.

Acordos com proprietários de terrenos.

M6.6.

Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000.

M6.7.

Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas.

M6.11.

Gestão dos elementos singulares da paisagem.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.2.

Caracterização de aves existentes.

M7.3.

Monitorização de aves prioritárias.

M7.10.

Inventariação das espécies de flora protegidas.

M7.11.

Monitorização da flora com particular atenção à presença das espécies protegidas.

M7.13.

Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.

M7.14.

Plantação e propagação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica.

M7.17.

Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto manuais respeitante à área de intervenção específica.

M7.18.

Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.

M7.32.

Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica.

M8.10.

Proibição de acesso a determinadas partes do Ilhéu exceto para conservação e fins científicos.

M8.12.

Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito.

M8.25.

Manutenção de trilhos.

M8.26.

Sinalização de trilhos.

M8.27.

Melhoria do acesso ao trilho.

M8.28.

Colocação de placards de informação relevante em trilhos.

M8.29.

Sinalização de direções por meio de estacas.

M8.31.

Melhoria da drenagem de trilhos.

M8.32.

Criação de pontos de paragem em trilhos.

M8.33.

Vedação de troços de trilho.

M8.37.

Limpeza de bermas de estradas e caminhos.

M8.38.

Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos

M8.64.

Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

SJO09.02B

Área prioritária para a conservação e Área de intervenção específica

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M4.1.

Restauro/melhoria da qualidade da água.

M4.6.

Conservação de galeria ripícola.

M4.7.

Restauro/melhoria de galeria ripícola.

M4.9.

Conservação de zona húmida.

M4.10.

Restauro/melhoria da zona húmida.

M4.12.

Gestão das lagoas e massas de água.

M4.14.

Recuperação da eutrofização.

M6.5.

Acordos com proprietários de terrenos.

M6.9.

Gestão de elementos de interesse geológico.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M6.17.

Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão.

M7.2.

Caraterização de aves existentes.

M7.3.

Monitorização de aves prioritárias.

M7.4.

Captura de fauna.

M7.7.

Promoção da manutenção e elaboração de novos ninhos artificiais e caixas de abrigo respeitante à área de intervenção específica.

M7.8.

Gestão de espécies de fauna invasora.

M7.10.

Inventariação das espécies de flora protegidas.

M7.11.

Monitorização da flora com particular atenção à presença das espécies protegidas prioritária.

M7.13.

Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.

M7.14.

Plantação e propagação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica.

M7.17.

Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto manuais respeitante à área de intervenção específica.

M7.18.

Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.

M7.20.

Promoção da relação entre fauna e flora.

M7.22.

Prevenção de poluição genética.

M7.24.

Recuperação de habitat de falésias com vegetação das costas macaronésia (1250) respeitante à área de intervenção específica.

M7.30.

Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies.

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros.

M7.32.

Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica.

M7.33.

Controle com poda dos exemplares de Tamarix africana (salgueiros).

M8.10.

Proibição de acesso a determinadas partes do Ilhéu exceto para conservação e fins científicos.

M8.12.

Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito.

M8.25.

Manutenção de trilhos.

M8.26.

Sinalização de trilhos.

M8.32.

Criação de pontos de paragem em trilhos.

M8.33.

Outras medidas relacionadas com gestão de espécies.

M8.35.

Criação de troço de trilho.

M8.43.

Criação de miradouro.

M8.44.

Colocação de placas sinaléticas de informação de proibição de acesso público.

M8.49.

Criação de equipamento de observação de aves.

M8.63.

Gestão de lixos.

M8.64.

Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

M8.65.

Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural.

SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J

Área de uso sustentável dos recursos

M1.1

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.4.

Realização de Ações de sensibilização para a Diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas.

M2.5.

Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - fertilizantes.

M2.10.

Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado.

M2.20.

Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água.

M2.21.

M4.1.

Restauro/melhoria da qualidade da água.

M4.4.

Estabilização de margens.

M4.9.

Conservação de zona húmida.

M4.10.

Restauro/melhoria da zona húmida.

M4.12.

Gestão das lagoas e massas de água.

M4.13.

Recuperação do assoreamento.

M6.5.

Acordos com proprietários de terrenos.

M6.6.

Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000.

M6.7.

Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas.

M6.9.

Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico.

M6.10.

Gestão de cavidades vulcânicas.

M6.11.

Gestão dos elementos singulares da paisagem.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M6.17.

Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão.

M7.2.

Caracterização da fauna.

M7.3.

Monitorização das espécies de aves Sterna hirundo (Garajau-comum); Sterna dougallii (garajau-rosado), Calonectris borealis (cagarro), Larus michahelis atlantis (gaivota de patas amarelas) e Puffinus lherminieri baroli (frulho).

M7.8.

Gestão de espécies de fauna invasora.

M7.10.

Inventariação da flora.

M7.11.

Monitorização de habitats e flora.

M7.13.

Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.

M7.14.

Plantação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica.

M7.17.

Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidas e que afetem o habitat.

M7.18.

Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras.

M7.24.

Recuperação de habitats.

M7.30.

Medidas de conservação específicas para as espécies protegidas Azorina vidalli (vidália) e Myosotis marítima (não-me-esqueças).

M7.31.

Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão.

M7.32.

Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica.

M8.10.

Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana.

M8.12.

Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito.

M8.28.

Colocação de placards de informação relevante em trilhos.

M8.29.

Sinalização de direções por meio de estacas.

M8.31.

Melhoria da drenagem de trilhos.

M8.32.

Criação de pontos de paragem em trilhos.

M8.33.

Vedação de troços de trilho.

M8.44.

Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes.

SJO09.03K

Área de uso sustentável dos recursos

M1.1.

Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza.

M2.4.

Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.5.

Realização de ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas.

M2.9.

Vedação de terrenos.

M2.12.

Promoção de sebes e bosquetes.

M2.21.

M6.15.

Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão.

M7.10.

Inventariação da flora.

M7.11.

Monitorização de habitats e flora.

M7.12.

Estabelecimento de estações florísticas.

M7.13.

Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.

M7.16.

Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.

M7.17.

Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidas e que afetem o habitat.

M8.64.

Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras.

5.10 - Gestão e monitorização de cavidades vulcânicas protegidas

Condicionantes legais

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio

5.10.1 - Objetivos de gestão

No quadro do Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio, identificam-se os seguintes objetivos:

OB1. Conhecer e proteger o estado natural das estruturas geológicas e vulcano-espeleológicas, bem como dos respetivos habitats e espécies;

OB.2. Salvaguardar as especificidades naturais e culturais das cavidades vulcânicas, incluindo a integridade física e condições de estabilidade dessas estruturas;

OB3. Promover a investigação científica e a manutenção de serviços dos ecossistemas associados às cavidades vulcânicas;

OB4. Promover a compatibilidade entre a conservação da geodiversidade e dos ecossistemas e as atividades industriais, agrícolas, florestais, de turismo, de recreio e de lazer;

OB5. Promover ações de sensibilização e educação ambiental orientadas para o uso sustentável dos recursos naturais presentes nas cavidades vulcânicas.

5.10.2 - Medidas de Gestão

M1.2 - Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas

Proceder à classificação das cavidades vulcânicas inventariadas para a ilha de São Jorge, em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, numa das seguintes categorias:

Classe A - cavidade com elevado interesse de conservação, caraterizada pela presença de elementos patrimoniais geológicos e biológicos únicos, nomeadamente a ocorrência de espécies endémicas ou troglóbias ou de formações geológicas muito raras, bem como pela grande dimensão ou elevada integridade, não apresentando sinais de destruição ou de interferência antrópica;

Classe B - cavidade com interesse de conservação, caraterizada pela presença de elementos patrimoniais geológicos e biológicos importantes, nomeadamente a ocorrência de ecossistemas cavernícolas íntegros ou de formações geológicas raras, bem como pela dimensão média ou relativa integridade, apresentando poucos sinais de interferência humana;

Classe C - cavidade com valor natural reduzido, caraterizada essencialmente pela pequena dimensão e pela ausência de elementos patrimoniais geológicos e biológicos importantes ou existência de sinais de deterioração do ecossistema;

Classe D - cavidade com valor natural não conhecido, em resultado da ausência de informação sobre os elementos patrimoniais aí presentes.

A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2024, de 4 de novembro de 2024, classifica as cavidades vulcânicas em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, nas categorias de classe A, classe B, classe C e classe D.

Integrar no Parque Natural da Ilha de São Jorge, com a categoria de cavidade vulcânica protegida, as cavidades vulcânicas classificadas em classe A.

Elaborar um plano de ação que estabelece as medidas e ações adequadas à concretização dos regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais presentes e à implementação dos usos compatíveis com a fruição sustentável, para as cavidades vulcânicas protegidas e aquelas que estejam abertas à visitação regular.

Implementar as orientações de gestão do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio.

6 - Programa de monitorização

6.1 - Níveis de monitorização

A monitorização dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de lha compreende três níveis:

- Monitorização dos habitats e espécies, que se encontram definidas como medidas de gestão e que devem ser sujeitas a protocolos de monitorização coordenados por todas as entidades com intervenção na conservação e gestão dos elementos de valor natural e cultural, sejam elas públicas ou privadas.

- Monitorização das medidas de gestão preconizadas pelo Plano de Gestão. Esta monitorização é efetuada por meio das indicações para avaliação associadas a cada medida de conservação.

- Monitorização do grau de concretização do Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha propriamente dito, que compreende a monitorização dos indicadores de avaliação do grau de concretização dos objetivos definidos no Plano de Gestão, e a monitorização do modelo de intervenção definido no Plano de Gestão do Parque Natural de Ilha.

A monitorização dos habitats e espécies compreende um trabalho de articulação entre as diversas entidades para a definição de protocolos que não cabe no âmbito deste Plano. A monitorização de cada medida de conservação pode ser efetuada por meio das indicações para a avaliação de cada medida.

O resultado das ações de monitorização do grau de concretização do Plano de Gestão deve ser objeto de um relatório trienal coincidente com as ações de avaliação das medidas de gestão, e que evidencie o nível e as vicissitudes de execução das medidas de gestão. O relatório referido constitui um elemento privilegiado de informação de suporte à revisão do Plano de Gestão de Parque Natural.

Tendo em conta os macro objetivos, domínios e subdomínios definidos para a Região Autónoma dos Açores, o modelo de gestão territorial definido para os Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha é o seguinte.

6.2 - Indicadores

Indicadores

Unidade de medida

Área da Rede de Áreas Protegidas ocupada por habitats naturais protegidos

- Extensão de território da Rede de Áreas Protegidas ocupada por habitats naturais protegidos pela Diretiva Habitats.

Área da Rede de Áreas Protegidas abrangida por intervenções de gestão ativa

- Extensão de território da Rede de Áreas Protegidas abrangido por ações de conservação da natureza que visam a manutenção ou recuperação de espécies e habitats protegidos e o controlo de espécies exóticas invasoras de flora e fauna.

Habitats e espécies com estatuto de conservação desfavorável abrangidos por medidas de gestão

- Número de habitats e espécies de flora e fauna com estatuto de conservação desfavorável abrangidos por medidas de gestão efetuadas para melhorar o seu estatuto.

n.º

Estruturas e sistemas de apoio à fruição, identificação e interpretação das Áreas Protegidas e da paisagem

- Número de estruturas físicas e sistemas tecnológicos de apoio à fruição, identificação e interpretação das Áreas Protegidas e da paisagem.

n.º

Ações e participantes em atividades de sensibilização ambiental

- Número de ações e de participantes em atividades de sensibilização ambiental promovidas para aumentar o conhecimento sobre as Áreas Protegidas e a valorização do património natural.

n.º

Trilhos em Áreas Protegidas alvo de ações de manutenção e beneficiação

- Extensão de trilhos em Áreas Protegidas alvo de ações de manutenção e beneficiação.

Área de cultura tradicional em produção

- Extensão de território em Área Protegida com culturas tradicionais em produção.

7 - Bibliografia

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DRRF - «Perímetros florestais». 2014. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

IGEO - «Cartografia militar em formato de imagem e vetorial», 2001 (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

IROA - «Reserva Agrícola Regional», 2013. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

SRAM - «Caracterização e identificação das Paisagens dos Açores». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2001. (informação geográfica digital relativa a unidades de paisagem, elementos singulares e pontos de vista utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Parques Naturais de Ilha». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2008-2011. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM/DROTRH - «Carta de Capacidade do solo». Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 1998. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS, proveniente do PROTA e fornecida pela DRA).

SRAM/DROTRH - «Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)». Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 2010.

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SRAM - «Áreas Ramsar». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2010. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Plano de Ordenamento de Orla Corteira de São Jorge». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2005. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Key Biodiversity Areas». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2017. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

Legislação

Aviso n.º 28/2024, de 11 de junho - Aprova o Plano Diretor Municipal das Velas.

Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, na sua atual redação - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua atual redação - Aprova a Lei da Água.

Lei n.º 19/2014, de 14 de abril - Define as bases da política de ambiente.

Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto - Altera e república a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Declaração n.º 4-A/2024, de 27 de setembro - Aprova a Primeira Correção Material às Plantas de Síntese e de Condicionantes da Primeira Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge.

Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação - Regime de utilização de recursos hídricos.

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de abril - Aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/A, de 17 de maio - Transpõe a Diretiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro, Diretiva Nitratos, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho - Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto - Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónomo das Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2008/A, de 12 de agosto - Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de abril.

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/A, de 19 de outubro - Regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas.

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de agosto - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A, de 28 de março - Cria o Parque Natural de São Jorge.

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto - Sistema portuário dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril - Regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade.

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/A, de 3 de julho - Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto - Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2015/A, de 14 de agosto - Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2016/A, de 16 de junho - Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio - Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A, de 27 de fevereiro - Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022 -2027 (PGRH-Açores 2022-2027).

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A, de 8 de março - Aprova o Programa Regional da Água da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Regional n.º 12/77/A, de 14 de junho - Estabelece medidas de proteção às lagoas, ribeiras e nascentes de água existentes no Arquipélago dos Açores.

Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro - Aprova a «Convenção Europeia da Paisagem».

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2006/A, de 6 de julho - Aprova o Plano Diretor Municipal da Calheta.

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A - Aprova o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A, de 24 de janeiro - Altera o Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha de São Jorge.

Portaria n.º 1100/2004, de 3 de setembro - Aprova a lista e as cartas das oito zonas vulneráveis da Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 59/2018, de 4 de junho - Aprova o regulamento de circulação de veículos motorizados na Fajã da Caldeira de Santo Cristo.

Portaria n.º 30/2024, de 7 de junho - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica do concelho das Velas.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 135/2018, de 10 de dezembro - Aprova os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2024, de 4 de novembro de 2024 - Classifica as cavidades vulcânicas em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade.

ANEXO

1 - Habitats com estatuto de proteção nas áreas protegidas do PNI São Jorge

Tabela 6 - Listagem de habitats naturais com estatuto de proteção por área protegida do PNI São Jorge

MNPR

APGHECN

APGHECS

APGHECV

APGHEPEPC

APGHEFA

APGHECT

APGHEIT

APPFN

1150 - Lagunas costeiras *

1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré

1220 - Vegetação perene das costas de calhaus rolados

1250 - Falésias com flora endémica das costas macaronésias

3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoeto-Nanojuncetea

3160 - Lagos e charcos distróficos naturais

3170 - Charcos temporários mediterrânicos *

4050 - Charnecas macaronésicas endémicas *

5330 - Matos termomediterrânicos pré desérticos

6180 - Prados mesófilos macaronésicos

7110 - Turfeiras altas ativas *

7120 - Turfeiras altas degradadas ainda suscetíveis de regeneração natural

7130 - Turfeiras de cobertura *

8220 - Vegetação casmofítica das falésias rochosas siliciosas

8230 - Vegetação pioneira de superfícies rochosas

8310 - Grutas não exploradas pelo turismo

91D0 - Turfeiras arborizadas *

9360 - Laurissilvas macaronésias *

9560 - Florestas macaronésicas de Juniperus spp.*

MNPR - Monumento Natural da Ponta dos Rosais.

APGHECN - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Noroeste.

APGHECS - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sudoeste.

APGHECV - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa de Velas.

APGHEPEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central.

APGHEFA - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Fajã das Almas.

APGHECT - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa do Topo.

APGHEIT - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu do Topo.

APPFN - Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte.

* Habitat prioritário (Diretiva Habitats).

2 - Espécies com interesse para a conservação da natureza nas áreas protegidas do PNI São Jorge

2.1 - Flora

Tabela 7 - Listagem de espécies de flora por área protegida do PNI São Jorge

MNPR

APGHECN

APGHECS

APGHECV

APGHEPEPC

APGHEFA

APGHECT

APGHEIT

APPFN

Ammi trifoliatum 1P

Arceuthobium azoricum 1P

Asplenium azoricum 1

Asplenium hemionitis 1

Asplenium maninum

Asplenium scolopendrium

Azorina vidalii *1

Bellis azorica 1P

Blechnum spicant

Calluna vulgaris

Cardamine caldeirarum

Carex hochstetteriana

Carex pendula

Carex peregrina

Centaurium scilloides

Chaerophyllum azoricum 1P

Cladonia ssp.1

Corema azoricum P

Crithmum maritimum

Culcita macrocarpa 1

Daboecia azorica 1P

Daucus azoricus

Deschampsia foliosa

Diphasium madeirense1

Dryopteris azorica

Elaphoglossum semicylindricum

Equisetum telmateia

Erica azorica 1

Euphorbia azorica

Euphorbia stygiana 1P

Euphrasia grandiflora 1P

Festuca francoi

Festuca petraea

Frangula azorica 1P

Hedera azorica

Holcus rigidus

Hypericum foliosum

Huperzia dentata1

Ilex azorica

Isoetes azorica 1P

Juncus acutus

Juncus effusus

Juncus maritimus

Juniperus brevifolia 1P

Laurus azorica P

Leontodon filli 1P

Leucobryum glaucum 1

Lotus azoricus *1

Luzula purpureosplendens

Lycopodium spp.1

Lysimachia azorica

Morella faya

Myosotis maritima1

Myrsine retusa

Osmunda regalis

Pericallis malvifolia 1

Picconia azorica 1P

Platanthera azorica P

Platanthera micrantha P

Platanthera pollostantha

Polygonum maritimum

Potamogeton polygonifolius

Potentilla anglica

Prunus azorica 1P

Ranunculus cortisifolius

Rubia agostinhoi

Rubus hochstetterorum P

Rumex azoricus 1P

Ruppia marítima

Sanicula azorica 1P

Scabiosa nitens 1

Scirpus maritimus L.

Serapias cordigera subsp. azorica

Silene uniflora uniflora

Smilax azorica 1

Solidago azorica

Spergularia azorica 1

Sphagnum spp. 1

Tolpis azorica R4

Vandesboschia speciosa (sin Trichomanes speciosum) 1

Vaccinium cylindraceum P

Viburnum treleasei P

Woodwardia radicans 1

MNPR - Monumento Natural da Ponta dos Rosais.

APGHECN - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Noroeste.

APGHECS - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sudoeste.

APGHECV - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa de Velas.

APGHEPEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central.

APGHEFA - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Fajã das Almas.

APGHECT - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa do Topo.

APGHEIT - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu do Topo.

APPFN - Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte.

* Espécie prioritária (Diretiva Habitats).

1 Espécie protegida pela Diretiva Habitats e/ou Convenção de Berna.

P Taxon prioritário para a conservação (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).

R4 Espécie de flora vascular protegida por interesse regional (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).

2.2 - Fauna

Tabela 8 - Listagem de espécies de aves por área protegida do PNI São Jorge

MNPR

APGHECN

APGHECS

APGHECV

APGHEPEPC

APGHEFA

APGHECT

APGHEIT

APPFN

Anas crecca 1

Anas platyrhynchos 1

Ardea cinerea 1

Arenaria interpres 1

Asio otus 1

Buteo buteo rothschildi 1P

Calidris alba 1

Calidris fuscicollis 1

Calonectris borealis *1P

Carduelis carduelis 1

Charadrius alexandrinus *1P

Charadrius hiaticula 1

Charadrius semipalmatus 1

Columba livia atlantis 1

Columba palumbus azorica *P

Coturnix coturnix conturbans 1

Egretta garzetta *1P

Erithacus rubecula 1

Fringilla moreletti 1P

Fulica atra 1

Gallinago gallinago 1

Gallinula chloropus 1

Hydrobates castro *1P

Larus marinus 1

Larus michahellis 1

Larus ridibundus 1

Limosa limosa 1

Motacilla cinerea patriciae 1

Numenius phaeopus 1

Puffinus lherminieri baroli *1P

Regulus regulus inermis 1P

Scolopax rusticola 1

Serinus canaria 1

Sterna dougallii *1P

Sterna hirundo *1P

Sturnus vulgaris 1

Sylvia atricapilla gularis 1

Tringa nebularia 1

Turdus merula azorensis 1

MNPR - Monumento Natural da Ponta dos Rosais.

APGHECN - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Noroeste.

APGHECS - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sudoeste.

APGHECV - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa de Velas.

APGHEPEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central.

APGHEFA - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Fajã das Almas.

APGHECT - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa do Topo.

APGHEIT - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu do Topo.

APPFN - Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte.

* Espécie do anexo I (Diretiva Aves).

1 Espécie protegida pela Diretiva Aves e/ou Convenção de Berna.

P Taxon prioritário para a conservação (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril.

Tabela 9 - Listagem de espécies de mamíferos por área protegida do PNI São Jorge

MNPR

APGHECN

APGHECS

APGHECV

APGHEPEPC

APGHEFA

APGHECT

APGHEIT

APPFN

Nyctalus azoreum 1P

Pipistrellus cf. maderensis 1P

MNPR - Monumento Natural da Ponta dos Rosais.

APGHECN - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Noroeste.

APGHECS - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sudoeste.

APGHECV - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa de Velas.

APGHEPEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central.

APGHEFA - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Fajã das Almas.

APGHECT - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa do Topo.

APGHEIT - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu do Topo.

APPFN - Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte.

1 Espécie protegida pela Diretiva Habitats e/ou Convenção de Berna.

P Taxon prioritário para a conservação (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril.

119949006

Artigo 24.º — Norma transitória

Histórico de Alterações

Referências (4)