- 1 -O artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/M, de 6 de Julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2003/M, de 21 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 3.º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- a)...
- b)...
- 4 -...
- a)...
- b)[Anterior alínea c).]
- c)[Anterior alínea d).]
- d)(Eliminada.)
- 5 -...
- 6 -...
- 7 -...
Artigo 2.º
Vigente desde: 20/04/2005
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/04/2005