Artigo 4.º-D
Reduções, revogações, exclusões e sanções administrativas aplicáveis
Redação registada como em vigor em 08/07/2016.
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O incumprimento das obrigações da entidade promotora, bem como a inexistência ou a perda de qualquer dos requisitos de concessão do apoio, podem determinar a redução ou revogação do mesmo.