Art.º 62 · Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A — Divisão de Recolha de Informação

1 -A Divisão de Recolha de Informação, doravante designada por DRI, assegura, em colaboração com a DEEFCR e com a DEDS, a recolha e validação da informação estatística e, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística, I. P., a integração e controlo de qualidade de informação estatística regional em todas as áreas.
2 -À DRI compete, no âmbito das estatísticas de interesse exclusivo regional:
1. a)Proceder à recolha da informação estatística junto das famílias, empresas e outras instituições;
2. b)Proceder à validação e controlo de qualidade da informação recolhida;
3. c)Cooperar, com a DEEFCR e a DEDS, no processo de elaboração, recolha e validação da informação estatística;
4. d)Participar no recrutamento dos entrevistadores locais e gerir a sua atividade;
5. e)Gerir o centro de contactos para atendimento e apoiar a recolha de dados;
6. f)Promover, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística, I. P., a adoção de novas formas de recolha de informação;
7. g)Desenvolver novas formas e modernização dos métodos de recolha de informação, telefónica e eletrónica;
8. h)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
3 -À DRI compete, no que se refere às estatísticas de âmbito nacional, em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística, I. P., coordenar, a nível regional, as matérias seguintes:
1. a)A realização dos recenseamentos gerais da agricultura, bem como de outras operações estatísticas de caráter estrutural, sobre explorações agrícolas e agroflorestais;
2. b)A recolha e validação da informação estatística referente a operações estatísticas nas áreas da agricultura, silvicultura, pescas, desenvolvimento rural e indicadores agroambientais;
3. c)A recolha e validação da informação estatística referente a operações estatísticas do comércio com o exterior;
4. d)A recolha e validação da informação estatística referente a operações estatísticas nas áreas da indústria, construção, comércio interno, transportes, comunicações e turismo;
5. e)A recolha e validação da informação estatística referente a operações estatísticas sobre o painel trimestral das empresas;
6. f)A recolha e validação da informação estatística referente a operações estatísticas de caráter estrutural e trimestral, transversais aos diferentes setores de atividade, na área das empresas não financeiras;
7. g)A recolha e validação da informação estatística referente ao índice de preços no consumidor;
8. h)A recolha e validação da informação estatística referente a operações estatísticas do ambiente;
9. i)Estatísticas nas diferentes áreas das condições de vida das famílias, da saúde, funcionalidades e incapacidades, da proteção social e da educação e formação;
10. j)Estatísticas vitais e estatísticas nas áreas das migrações e de síntese demográfica;
11. k)Estatísticas nas áreas do mercado de trabalho, condições e relações de trabalho, salários e outros custos do trabalho;
12. l)Estatísticas associadas à utilização das tecnologias da informação e da comunicação na sociedade portuguesa;
13. m)Estatísticas que visam caraterizar o sistema científico-tecnológico e a inovação;
14. n)Estatísticas ligadas à caraterização da oferta, procura e financiamento das atividades da cultura, desporto e lazer;
15. o)Desenvolver novas formas e modernização dos métodos de recolha de informação, telefónica e eletrónica, nas áreas da sua competência;
16. p)Promover, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística, I. P., a adoção de novas formas de recolha de informação;
17. q)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
4 -A DRI é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 62.º — Divisão de Recolha de Informação

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