Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano 2001
É fixado em 96626$00, para valer no ano 2001, o valor do metro quadrado padrão para efeitos de alvará na indústria de construção civil.
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 1 de Fevereiro de 2001.
O Presidente do Governo Regional, em exercício, João Carlos Cunha e Silva.
Assinado em 17 de Fevereiro de 2001.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.