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Artigo 14.º

Direcção de Serviços Pedagógicos

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À DSP compete, nomeadamente:
    1. a)Orientar, coordenar e apoiar os serviços dependentes em matérias do foro pedagógico;
    2. b)Propor e operacionalizar a introdução de conteúdos programáticos e inovações educativas;
    3. c)Coordenar as acções respeitantes à avaliação dos alunos, nomeadamente no que concerne a exames e provas;
    4. d)Coordenar as acções respeitantes à avaliação do sistema educativo e das escolas;
    5. e)Promover o desenvolvimento do ensino vocacional da música e das artes e coordenar o seu funcionamento;
    6. f)Promover o ensino recorrente e o desenvolvimento da educação extra-escolar, visando o alargamento da literacia;
    7. g)Coordenar, apoiar e avaliar a realização de experiências pedagógicas que visem a melhoria da política educativa;
    8. h)Promover a execução das acções necessárias à integração e ao sucesso educativo de crianças oriundas de grupos socialmente desfavorecidos, bem como de alunos em risco;
    9. i)Coordenar e avaliar a execução das políticas de integração escolar dos alunos com necessidades educativas especiais;
    10. j)Coordenar e avaliar os programas específicos de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais e de combate ao insucesso e ao abandono escolar precoce;
    11. k)Coordenar e avaliar o funcionamento dos programas profissionalizantes e de formação profissional;
    12. l)Promover e coordenar a orientação escolar e profissional dos alunos;
    13. m)Avaliar o sistema educativo no âmbito das suas competências e propor as medidas que repute necessárias;
    14. n)Dar apoio administrativo ao sistema de acesso ao ensino superior;
    15. o)Elaborar e propor os normativos adequados à prossecução dos seus objectivos.
  2. 2 -A DSP compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico (DEPEB);
    2. b)Divisão do Ensino Secundário e Profissional (DESP);
    3. c)Divisão de Avaliação e Inovação (DAI);
    4. d)Divisão de Educação Física (DEF).
  3. 3 -A DSP é dirigida por um director de serviços.