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Artigo 18.º

Divisão de Educação Física

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DEF exerce as suas competências relativamente à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, competindo-lhe, nomeadamente:
    1. a)Propor e participar na definição dos programas de base relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas escolares e seu apetrechamento;
    2. b)Definir critérios de apetrechamento das escolas e colaborar no processo de aquisição e atribuição de material didáctico;
    3. c)Colaborar na definição de critérios específicos relativos à elaboração de horários de educação física e promover medidas que facilitem a unificação do planeamento lectivo nos diferentes estabelecimentos de ensino;
    4. d)Promover planos de desenvolvimento da educação física;
    5. e)Propor normas relativamente ao desenvolvimento curricular da educação física nos estabelecimentos de ensino;
    6. f)Estimular o desenvolvimento de iniciativas no âmbito da extensão curricular da educação física e do desporto escolar;
    7. g)Definir e promover a produção de elementos de orientação didáctica;
    8. h)Coordenar a recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência e análise estatística da educação física;
    9. i)Emitir parecer sobre os assuntos a submeter a despacho superior e propor os normativos adequados.
  2. 2 -A DEF é dirigida por um chefe de divisão.