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Artigo 21.º

Divisão de Gestão do Pessoal não Docente

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À DGPND compete, nomeadamente:
    1. a)Executar a política definida em matéria de pessoal não docente tendo em vista a racionalização e a melhoria qualitativa do sistema educativo;
    2. b)Realizar os estudos necessários ao correcto dimensionamento dos quadros de pessoal;
    3. c)Assegurar os processos de mobilidade do pessoal não docente e avaliar os seus resultados;
    4. d)Promover e assegurar os processos de concurso do pessoal não docente;
    5. e)Estudar e propor medidas que visem a uniformidade de procedimentos por parte dos serviços;
    6. f)Organizar e manter actualizado o cadastro do pessoal não docente;
    7. g)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços;
    8. h)Emitir parecer sobre as questões a submeter a despacho superior e propor os normativos adequados.
  2. 2 -A DGPND é dirigida por um chefe de divisão.