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Artigo 39.º

Competências do presidente do FRCT

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 05/05/2020. Ver a versão consolidada

Compete ao presidente do conselho administrativo:

  1. a)Representar o FRCT;
  2. b)Presidir ao conselho de administração e assegurar o cumprimento das suas deliberações;
  3. c)Convocar e conduzir as reuniões e o exercício, em permanência, das funções do conselho;
  4. d)Coordenar a execução dos planos orçamentais e de actividades;
  5. e)Velar pela observância das leis e dos regulamentos internos;
  6. f)Autorizar despesas, dentro dos limites legais.