Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A — Estrutura geral

1 -A SREC prossegue as suas atribuições através dos seguintes órgãos e serviços centrais integrados na administração directa da Região:
1. a)Consultivos:
  1. I)Conselho Coordenador do Sistema Educativo (CCSE);
  2. II)Conselho Consultivo para a Ciência e Tecnologia (CCCT);
  3. III)Conselho Regional do Desporto Escolar (CRDE);
  4. IV)Conselho Regional da Juventude (CRJ);
2. b)Executivos:
  1. I)Divisão de Apoio Técnico-Administrativo (DATA);
  2. II)Direcção Regional da Educação (DRE);
  3. III)Direcção Regional da Ciência e Tecnologia (DRCT);
  4. IV)Direcção Regional do Desporto (DRD);
  5. V)Direcção Regional da Juventude (DRJ);
  6. VI)Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional (DRTQP);
3. c)De controlo, auditoria e fiscalização:
  1. I)Inspecção Regional de Educação (IRE);
  2. II)Inspecção Regional do Trabalho (IRT).
2 -Na dependência da DRTQP funciona a IRT e o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho (SERCAT).
3 -A estrutura orgânica dos órgãos e serviços da IRE e do SERCAT consta de diploma próprio.
4 -Compete à DRTQP providenciar o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

Artigo 4.º — Estrutura geral