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Artigo 48.º

Divisão de Promoção de Actividades Físicas e do Desporto Escolar

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DPAFDE, nomeadamente:
    1. a)Promover e coordenar acções de sensibilização que motivem as populações para a prática das actividades físicas e desportivas;
    2. b)Elaborar e coordenar planos de promoção de actividades físicas e desportivas;
    3. c)Assegurar a coordenação das actividades de animação e de promoção de actividades físicas e desportivas e propor comparticipações financeiras, apoio técnico e material;
    4. d)Promover e apoiar a prática de actividades físicas e desportivas, incluindo as adaptadas;
    5. e)Propor planos de desenvolvimento do desporto escolar;
    6. f)Dinamizar e coordenar o desenvolvimento do programa do desporto escolar;
    7. g)Dinamizar, coordenar e cooperar com os estabelecimentos de ensino no desenvolvimento das actividades competitivas regionais no âmbito do desporto escolar;
    8. h)Assegurar a coordenação e o apoio às actividades dos clubes desportivos escolares;
    9. i)Propor medidas de apoio à organização e participação dos clubes desportivos escolares na competição regional, nacional e internacional do desporto escolar;
    10. j)Promover e coordenar a elaboração e divulgação de estudos, documentos e publicações de carácter científico, técnico, pedagógico ou promocional;
    11. k)Proceder à recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência e análise estatística na sua área de intervenção;
    12. l)Promover e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados no âmbito da sua área de intervenção.
  2. 2 -A DPAFDE é dirigida por um chefe de divisão.