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Artigo 49.º

Divisão de Infra-Estruturas e Equipamentos Desportivos

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DIED, nomeadamente:
    1. a)Propor, coordenar e acompanhar a elaboração e concretização dos programas de base relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas;
    2. b)Coordenar os processos de licenciamento das instalações desportivas e da responsabilidade técnica das abertas ao público e actividades aí desenvolvidas;
    3. c)Analisar, apoiar e acompanhar os projectos de construção e beneficiação de instalações desportivas não integradas no parque desportivo regional;
    4. d)Coordenar e controlar a gestão dos protocolos e acordos de utilização de instalações desportivas;
    5. e)Organizar e manter actualizada a carta das instalações desportivas artificiais;
    6. f)Coordenar o apoio ao apetrechamento das instalações desportivas;
    7. g)Zelar pelo cumprimento das normas de segurança aplicáveis aos equipamentos desportivos;
    8. h)Proceder à recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência e análise estatística na sua área de intervenção;
    9. i)Promover e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados no âmbito da sua área de intervenção.
  2. 2 -A DIED é dirigida por um chefe de divisão.