Constituem fundos autónomos integrados na SREC:
- a)O Fundo Regional do Desporto;
- b)O Fundo Regional do Emprego;
- c)O Fundo Regional da Ciência e Tecnologia.
Artigo 6.º — Fundos autónomos
RevogadoVersão 2Vigente desde: 26/11/2011
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 26/11/2011
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A - 1.ª Série(25/11/2011)
Original
Em vigor de 30/01/2007 a 25/11/2011