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Artigo 62.º

Competências do coordenador do parque desportivo de ilha

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

Compete ao coordenador do parque desportivo de ilha, nomeadamente:

  1. a)Gerir e coordenar a utilização das instalações desportivas integradas no parque desportivo de ilha;
  2. b)Proporcionar espaços e materiais para o desenvolvimento de actividades de treino e competição, bem como para acções de formação dos recursos humanos do desporto;
  3. c)Proporcionar espaços e materiais para o desenvolvimento da actividade física e desportiva no âmbito do desporto para todos;
  4. d)Facultar a utilização prioritária de espaços e materiais para as actividades curriculares dos estabelecimentos oficiais de educação e ensino da sua área de influência;
  5. e)Facultar espaços e materiais para a realização de eventos desportivos e de actividades de promoção do desporto;
  6. f)Manter em bom estado de fruição as instalações, equipamentos e material desportivo;
  7. g)Garantir a prestação dos serviços complementares no domínio das instalações, equipamentos e material desportivo;
  8. h)Fiscalizar a correcta utilização dos bens referidos nas alíneas anteriores;
  9. i)Garantir as reparações ou os melhoramentos necessários nas instalações ou equipamentos;
  10. j)Estudar, propor e coordenar as medidas que entender necessárias ao desenvolvimento de actividades específicas;
  11. k)Elaborar processos, prestar informações e apresentar propostas que se constituam como suporte de decisões;
  12. l)Organizar e manter actualizado um sistema de informação dos elementos caracterizadores das instalações e material desportivo.