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Artigo 70.º

Divisão de Associativismo e Cidadania Juvenil

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 18/07/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DACJ, designadamente:
    1. a)Organizar o fomento da participação cívica dos jovens;
    2. b)Desenvolver programas que visem uma mais ampla cidadania juvenil;
    3. c)Apoiar tecnicamente as associações juvenis e analisar os projectos apresentados por estas para comparticipação financeira;
    4. d)Apoiar tecnicamente as associações de estudantes e analisar os projectos apresentados por estas para comparticipação financeira;
    5. e)Organizar e manter actualizado um registo regional de associações juvenis;
    6. f)Apoiar as associações de estudantes e manter um registo actualizado dos seus órgãos;
    7. g)Analisar as candidaturas a programas ocupacionais e de tempos livres para jovens e acompanhar a sua execução;
    8. h)Realizar acções de voluntariado juvenil;
    9. i)Promover acções de informação e sensibilização para jovens;
    10. j)Apoiar tecnicamente o funcionamento da rede regional de informação juvenil;
    11. k)Assegurar a interligação entre os postos de informação juvenil e os centros de informação juvenil;
    12. l)Recolher e propor a divulgação de toda a informação de interesse para os jovens;
    13. m)Divulgar as actividades desenvolvidas pelas associações ou agrupamentos juvenis que visem, nomeadamente, objectivos sócio-culturais, sócio-educativos, artísticos, científicos, desportivos e lúdicos;
    14. n)Organizar e divulgar os programas de mobilidade;
    15. o)Organizar os programas de voluntariado.
  2. 2 -A DACJ é dirigida por um chefe de divisão.