Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º

Administração Indireta

Redação registada como em vigor em 09/01/2020.

Esta redação foi substituída em 23/01/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A SRE exerce ainda a tutela sobre:
    1. a)O Instituto para a Qualificação, IP-RAM;
    2. b)O Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode.
  2. 2 -A natureza, atribuições e orgânica dos organismos referidos no número anterior, constam de diploma próprio.
  3. 3 -O Instituto para a Qualificação, IP-RAM é dirigido por um Conselho Diretivo, composto por um Presidente e um Vogal, respetivamente, cargos de direção superior de 1.º e de 2.º grau.
  4. 4 -O Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode é dirigido por um Presidente, cargo de direção superior de 1.º grau.