Artigo 1.º — Criação da Escola Básica Integrada de Ribeira Grande

É criada a Escola Básica Integrada de Ribeira Grande, integrando a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Gaspar Frutuoso e os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico oficial, a educação especial, o ensino recorrente de adultos e a educação extra-escolar das freguesias de Conceição, Matriz, Ribeira Seca, Ribeirinha e Santa Bárbara.