Artigo 7.º — Administração Indireta

RevogadoVersão 2Vigente desde: 10/01/2020

1 -A SRE exerce ainda a tutela sobre:
1. a)O Instituto para a Qualificação, IP-RAM;
2. b)O Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode.
2 -A natureza, atribuições e orgânica dos organismos referidos no número anterior, constam de decreto legislativo regional.
3 -O Instituto para a Qualificação, IP-RAM é dirigido por um Conselho Diretivo, composto por um Presidente e um Vogal, respetivamente, cargos de direção superior de 1.º e de 2.º grau.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 10/01/2020

Original

Em vigor de 11/11/2015 a 09/01/2020