- 1 -O Conselho de Juventude dos Açores, doravante designado por CJA, é o órgão de consulta da SRJHE em matérias relacionadas com as políticas de e para a juventude.
- 2 -A composição e as normas de funcionamento do CJA são definidas em diploma próprio.
Artigo 5.º — Conselho de Juventude dos Açores
Vigente desde: 18/11/2024
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