A carreira de técnico de emprego é uma carreira subsistente, sendo-lhe aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 37/2004/A, de 20 de outubro.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 1.º)
Quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Número de lugares
Designação do cargo
Remuneração
Serviços Executivos Centrais
Pessoal dirigente
1
Diretor de serviços da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe de divisão da Divisão de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 2.º grau
1
Chefe de divisão do Gabinete de Assuntos Jurídicos, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Pessoal de chefia
1
Coordenador do Núcleo Técnico de Recursos Humanos
(b)
Outro pessoal de chefia
1
Coordenador do Gabinete de Recursos Digitais
(c)
1
Coordenador do Gabinete de Comunicação
(c)
1
Coordenador do Centro de Artesanato e Design dos Açores
(c)
1
Coordenador do Observatório do Emprego e Qualificação Profissional
(c)
1
Coordenador do Gabinete de Defesa do Consumidor
(c)
Fundo Regional do Emprego
Pessoal de chefia
1
Presidente do FRE, equiparado a subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau
(a)
2
Vogais do FRE, equiparados a chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Direção Regional da Juventude
Pessoal dirigente
1
Diretor regional da Direção Regional da Juventude, cargo de direção superior de 1.º grau
(a)
1
Diretor de serviços da Direção de Serviços da Juventude, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe de divisão da Divisão da Criatividade, Inovação e Empreendedorismo, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe de divisão da Cidadania, Ocupação e Mobilidade Juvenil
(a)
Outro pessoal de chefia
1
Coordenador do Gabinete de Apoio Administrativo e Financeiro da Direção Regional da Juventude
(c)
Direção Regional da Habitação
Pessoal dirigente
1
Diretor regional da Direção Regional da Habitação, cargo de direção superior de 1.º grau
(a)
1
Diretor de serviços da Direção de Serviços de Gestão Social e Financeira, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe de divisão da Divisão de Apoios, Arrendamento e Fiscalização, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe de divisão da Divisão de Gestão Financeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Diretor de serviços da Direção de Serviços de Projetos e Gestão Patrimonial, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe de divisão da Divisão de Infraestruturas e Planeamento, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe de divisão da Divisão Jurídica e de Notariado, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe de divisão da Divisão da Habitação da Ilha Terceira, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Pessoal de direção específica
1
Chefe do Setor Técnico de Conservação Patrimonial, cargo de direção específica de 2.º grau
(d)
1
Chefe do Setor Técnico de Gestão e Manutenção, cargo de direção específica de 2.º grau
(d)
1
Chefe do Setor Técnico de Conservação Patrimonial da Ilha Terceira, cargo de direção específica de 2.º grau
(d)
Outro pessoal de chefia
1
Coordenador do Núcleo de Auditoria e Planeamento
(c)
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Pessoal dirigente
1
Diretor regional da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, cargo de direção superior de 1.º grau
(a)
1
Diretor de serviços da Direção de Serviços de Emprego, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe de divisão do Centro de Qualificação e Emprego, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Diretor de serviços da Direção de Serviços do Fundo Social Europeu, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe de divisão da Divisão de Análise e Acompanhamento do Fundo Social Europeu, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Diretor de serviços da Direção de Serviços da Promoção do Emprego, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe de divisão da Divisão de Programas para o Emprego, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Diretor de serviços da Direção de Serviços do Trabalho, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe de divisão da Divisão das Relações do Trabalho, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Diretor de serviços da Direção de Serviços da Certificação e Qualificação Profissional, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
Outro pessoal de chefia
1
Coordenador do Núcleo Operacional da Terceira
(c)
1
Coordenador do Núcleo Operacional do Pico
(c)
1
Coordenador do Núcleo Operacional do Faial
(c)
1
Coordenador do Núcleo de Auditoria e Monitorização do Fundo Social Europeu
(c)
1
Coordenador do Núcleo de Acompanhamento e Controlo
(c)
1
Coordenador do Gabinete do Ensino Profissional
(c)
1
Coordenador do Gabinete de Apoio Administrativo e Financeiro da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
(c)
Pessoal de chefia
1
Coordenador do Núcleo Técnico das Relações de Trabalho
(b)
Inspeção Regional das Atividades Económicas
Pessoal dirigente
1
Inspetor regional da Inspeção Regional das Atividades Económicas, cargo de direção superior de 2.º grau
(a) e (e)
1
Chefe de divisão da Divisão da Organização e Planeamento Inspetivo, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a) e (e)
1
Chefe de divisão da Divisão de Inspeção e das Contraordenações, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a) e (e)
Inspeção Regional do Trabalho
Pessoal dirigente
1
Inspetor regional da Inspeção Regional do Trabalho, cargo de direção superior de 2.º grau
(a) e (e)
1
Inspetor delegado do Serviço Inspetivo de Ponta Delgada, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a) e (e)
1
Inspetor delegado do Serviço Inspetivo de Angra do Heroísmo, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a) e (e)
1
Inspetor delegado do Serviço Inspetivo da Horta cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a) e (e)
Serviços periféricos
Pessoal de direção específica
6
Coordenadores dos Serviços de Ilha de Santa Maria (SISM), da Graciosa (SIG), de São Jorge (SISJ), do Pico (SIP), do Faial (SIFa) e das Flores (SIF), cargos de direção específica de 1.º grau
(d)
(a) Remuneração de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor.
(b) Remuneração de acordo com o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro.
(c) Remuneração nos termos do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor.
(d) Remuneração nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor.
(e) Suplemento remuneratório fixado nos termos Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril, com a adaptação à Região Autónoma dos Açores efetuada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2001/A, de 13 de novembro.
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