Art.º 44 · Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2006/A — Gabinete de Apoio ao Turismo de Natureza e em Espaço Rural

1 -Compete ao Gabinete de Apoio ao Turismo de Natureza e em Espaço Rural:
1. a)Recolher, organizar e actualizar os dados sobre os recursos regionais, em sede de turismo de natureza, turismo em espaço rural e animação turística ligada à fruição da natureza;
2. b)Promover, apoiar ou participar em eventos ou iniciativas de divulgação ou desenvolvimento das actividades turísticas referidas;
3. c)Representar a Direcção Regional de Turismo junto de órgãos ou entidades com objectivos comuns ou análogos;
4. d)Elaborar propostas, pareceres e relatórios sobre qualquer assunto relacionado com as competências acima definidas.
2 -O coordenador do Gabinete de Apoio ao Turismo de Natureza e em Espaço Rural é nomeado, em comissão de serviço, por despacho do Secretário Regional da Economia, sob proposta do director regional do Turismo, de entre indivíduos de reconhecida competência e que possuam experiência válida para o cargo, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio.

Artigo 44.º — Gabinete de Apoio ao Turismo de Natureza e em Espaço Rural