Art.º 46 · Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2006/A — Postos de turismo

1 -A DRT possui os seguintes postos de turismo:
1. a)Furnas;
2. b)Aeroporto João Paulo II, Ponta Delgada;
3. c)Santa Maria;
4. d)Angra do Heroísmo;
5. e)Aeroporto das Lajes da Terceira;
6. f)Graciosa;
7. g)São Jorge;
8. h)Pico;
9. i)Faial;
10. j)Flores;
11. k)Lisboa;
12. l)Porto.
2 -Os postos de turismo do Aeroporto João Paulo II e das Furnas dependem da Delegação de Turismo de São Miguel.
3 -Os postos de turismo de Angra do Heroísmo e das Lajes dependem da Delegação de Turismo da Terceira.
4 -Os postos de Turismo de Lisboa e do Porto dependem da Delegação de Turismo de Lisboa.
5 -O posto do Turismo do Faial depende da DRT.
6 -Os restantes postos de turismo dependem dos serviços de ilha da SRE, designadamente no que concerne ao apoio logístico e administrativo e meios humanos e administrativos.
7 -Aos postos de turismo compete, essencialmente, o acolhimento e informação aos turistas, bem como fornecer informações genéricas sobre assuntos e processos a canalizar para a DRT no âmbito das suas competências.
8 -Os postos de turismo poderão funcionar somente em períodos e horários considerados de interesse para a zona de actuação do posto.

Artigo 46.º — Postos de turismo