Art.º 11 · Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A — Secção de Gestão Documental

1 -À Secção de Gestão Documental, doravante designada por SGD, compete:
1. a)Assegurar o apoio administrativo ao gabinete do secretário regional e ao GP na área de gestão documental, nomeadamente:
  1. i)Assegurar o registo, classificação, distribuição e coordenação da gestão documental e expediente;
  2. ii)Realizar todas as tarefas inerentes à organização, conservação e atualização da documentação de arquivo e biblioteca;
  3. iii)Executar as ações necessárias à organização e instrução dos processos;
2. b)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A SGD é chefiada por um coordenador técnico, da carreira de assistente técnico.

Artigo 11.º — Secção de Gestão Documental