Art.º 31 · Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A — Direção de Serviços de Apoio ao Rendimento e à Sustentabilidade

1 -À Direção de Serviços de Apoio ao Rendimento e à Sustentabilidade, doravante designada por DSARS, compete:
1. a)Orientar e coordenar as atividades dos serviços nela integrados;
2. b)Assegurar a articulação, nas áreas das suas competências, com os organismos regionais, nacionais e comunitários competentes;
3. c)Apoiar a conceção, gestão, execução, acompanhamento e avaliação de programas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas;
4. d)Propor e implementar medidas para o aumento da qualidade, eficácia e eficiência dos serviços prestados pela DSARS;
5. e)Promover a divulgação dos normativos, bem como a divulgação generalizada de informação e o acesso público a serviços de interesse para os cidadãos e outras entidades, nas áreas das suas atribuições;
6. f)Colaborar na elaboração dos planos e relatórios anuais de atividades da DRDR;
7. g)Articular com os órgãos e serviços nacionais competentes a gestão e o funcionamento do Sistema de Identificação Parcelar e do Sistema de Identificação do Beneficiário;
8. h)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DSARS é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
3 -A DSARS integra os serviços seguintes:
1. a)Divisão de Apoio ao Rendimento;
2. b)Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável.

Artigo 31.º — Direção de Serviços de Apoio ao Rendimento e à Sustentabilidade