Art.º 51 · Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A — Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial

1 -O Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial, doravante designado por SDAF, integra os serviços seguintes:
1. a)Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
2. b)Divisão de Veterinária;
3. c)Secção de Apoio Administrativo.
2 -O SDAF é dirigido por um diretor, equiparado, para todos os efeitos legais, a diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
3 -O diretor do SDAF acumula a chefia de uma das divisões referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as divisões referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
5 -A Secção de Apoio Administrativo referida na alínea c) do n.º 1 é chefiada por um coordenador técnico, da carreira de assistente técnico.

Artigo 51.º — Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial