Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2011/A — Estrutura geral

1 -Para a prossecução dos seus objectivos, a SRAM dispõe dos seguintes órgãos e serviços:
1. a)Consultivos:
  1. i)Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS), com a constituição e funcionamento definidos pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de Maio;
  2. ii)Conselho Regional das Pescas (CRP);
  3. iii)Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores (CIAMA);
  4. iv)Comissão para as Alterações Climáticas (ComClima), com a constituição e funcionamento definidos pela Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2009, de 30 de Junho,
2. b)Operativos centrais:
  1. i)Gabinete Técnico e Administrativo (GTA);
3. c)Executivos centrais:
  1. i)Direcção Regional do Ambiente (DRA);
  2. ii)Direcção Regional de Energia (DRE);
  3. iii)Direcção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM);
  4. iv)Serviço Regional de Pescas e Aquicultura (SeRPA);
4. d)Serviços Periféricos:
  1. i)Serviços de Ambiente de Ilha (SA);
  2. ii)Gabinete Técnico da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (GTPCVIP), a que se referem os n.os 13 e 14 do artigo 37.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A, de 9 de Julho;
5. e)De controlo, auditoria e fiscalização:
  1. i)Inspecção Regional das Pescas (IRP);
  2. ii)Inspecção Regional do Ambiente (IRA);
6. f)Entidades reguladoras:
  1. i)Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), com a constituição e funcionamento definidos pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A, de 5 de Março.

Artigo 4.º — Estrutura geral

Histórico de Alterações

Referências (1)