Art.º 19 · Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M — Director regional

1 -Ao director regional compete:
1. a)Representar a DRT;
2. b)Dirigir e coordenar os serviços e actividades da DRT;
3. c)Assumir o lugar de vice-presidente do CRT;
4. d)Representar a RAM no Conselho Nacional de Turismo e no Conselho de Coordenação Promocional do Instituto de Promoção Turística;
5. e)Assegurar a disciplina e a dignidade dos serviços da DRT;
6. f)Conferir posse ao pessoal da DRT, com excepção do pessoal dirigente;
7. g)Celebrar contratos com pessoal, depois de superiormente autorizados;
8. h)Autorizar despesas nos termos e limites legais;
9. i)Executar tudo o mais que lhe for expressamente cometido por disposição legal ou por decorrência lógica do normal desempenho das suas funções.
2 -O director regional pode avocar competências dos dirigentes da DRT.
3 -O director regional é substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo dirigente da DRT de maior categoria hierárquica que esteja ao serviço.

Artigo 19.º — Director regional