Art.º 6 · Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M — Competência dos membros do Gabinete do Secretário Regional

1 -Compete ao chefe do Gabinete, nomeadamente:
1. a)Dirigir e coordenar os serviços do GSR e representar o Secretário Regional, excepto nos actos de carácter pessoal;
2. b)Coligir as informações respeitantes ao andamento e orientação dos serviços da Secretaria Regional;
3. c)Transmitir aos diversos serviços as ordens e instruções do Secretário Regional;
4. d)Preparar o serviço de despachos;
5. e)Assegurar o expediente do Gabinete e os demais serviços que lhe forem designados pelo Secretário Regional.
2 -Compete ao adjunto do Gabinete:
1. a)Substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos;
2. b)Prestar o apoio técnico que lhe for determinado.
3 -Compete aos secretários pessoais prestar o apoio administrativo que lhes for determinado.

Artigo 6.º — Competência dos membros do Gabinete do Secretário Regional