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Artigo 8.º

Conservação

Redação registada como em vigor em 29/01/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os apoios a atribuir para os trabalhos de conservação de botes e lanchas baleeiras abrangem todas as embarcações classificadas existentes na Região e destinam-se a:
    1. a)Pintura das embarcações e calafetagem dos cascos das lanchas;
    2. b)Substituição de cabos;
    3. c)Reparação dos panos das velas;
    4. d)Revisão de motores, no caso específico das lanchas.
  2. 2 -Os apoios a atribuir para a conservação de cada bote e cada lancha são, respetivamente, até ao valor de 75 % e até 80 % do custo dos respetivos trabalhos.
  3. 3 -Os apoios a botes baleeiros serão atribuídos, exclusivamente, em função do número de regatas em que o bote alvo de apoio participa, a saber:
    1. a)1 a 2 regatas - até 30 %;
    2. b)3 a 5 regatas - até 40 %;
    3. c)6 a 8 regatas - até 50 %;
    4. d)Mais de 8 regatas - até 75%;
  4. 4 -As regatas que obriguem à deslocação de botes entre os grupos de ilhas (ocidental, central e oriental) serão, para efeitos do número anterior, contabilizadas a duplicar.
  5. 5 -Os apoios a lanchas serão atribuídos, exclusivamente, em função do número de regatas em que a lancha alvo de apoio participa, a saber:
    1. a)1 a 2 regatas - até 30 %;
    2. b)3 a 5 regatas - até 50 %;
    3. c)6 a 8 regatas - até 70 %;
    4. d)Mais de 8 regatas - até 80 %.
  6. 6 -As regatas que obriguem a deslocação de lanchas entre as ilhas do 'Triângulo' (S. Jorge, Pico e Faial) e as ilhas da Graciosa ou Terceira serão, para efeitos do número anterior, contabilizadas a duplicar.