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Artigo 8.º

Conservação

Redação registada como em vigor em 07/09/2000.

Esta redação foi substituída em 29/01/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os apoios a atribuir para os trabalhos de conservação de botes e lanchas baleeiras abrangem todas as embarcações classificadas existentes na Região e destinam-se a:
    1. a)Pintura das embarcações e calafetagem dos cascos das lanchas;
    2. b)Substituição de cabos;
    3. c)Reparação dos panos das velas;
    4. d)Revisão de motores, no caso específico das lanchas.
  2. 2 -Os apoios a atribuir para a conservação de botes e lanchas são, respectivamente, no valor de 50% e de 75% do custo dos respectivos trabalhos.