À SCP compete:
- a)Elaborar, de acordo com as normas e instruções superiores, os projectos dos orçamentos e as propostas de alteração dos mesmos;
- b)Prestar informação de cabimento orçamental referente a todas as despesas, bem como controlar, nos termos da lei e regulamentares, a execução orçamental;
- c)Processar as remunerações e outros abonos devidos ao pessoal, bem como as demais despesas, nos termos legais e regulamentares;
- d)Organizar e manter actualizado o inventário dos bens duradouros, segundo as normas estipuladas;
- e)Arrecadar as receitas legais e assegurar a sua entrega regular no departamento competente do Governo Regional.