Art.º 43 · Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/M — Divisão de Animação e Divulgação Culturais

1 -À DADC compete:
1. a)Inventariar as instituições de vocação e âmbito culturais, bem como os agentes de criação, produção e intervenção no mesmo domínio e, bem assim, propor apoio e cooperação para os seus programas de actividades;
2. b)Organizar exposições, designadamente de trabalhos das áreas das belas-artes e histórico-culturais;
3. c)Assegurar e apoiar projectos e realizações artístico-culturais, nomeadamente no campo do teatro e da música;
4. d)Apoiar a dinamização cultural dos museus pertencentes à DRAC, em consonância com as actividades desses museus.
2 -A DADC compreende:
1. a)A Casa da Cultura da Calheta, na Casa das Mudas, concelho da Calheta, cujas actividades são coordenadas por um técnico superior ou funcionário com categoria equivalente;
2. b)O Centro Cívico de Animação e Cultura Edmundo Bettencourt, no Funchal, cujas actividades são coordenadas por um chefe de secção ou funcionário da carreira técnica;
3. c)Os núcleos de exposições de obras artísticas, na galeria do edifício sede da SRTC, no Funchal, e no Forte de Santo Amaro, em Machico;
4. d)A Casa do Artista, no Solar de São Cristóvão, concelho de Machico, criada pela Resolução n.º 106/2000, de 27 de Janeiro, do Conselho do Governo Regional, e que possui regulamento próprio.

Artigo 43.º — Divisão de Animação e Divulgação Culturais