As referências feitas às competências no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, no presente diploma regem-se pelo definido no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de Maio.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Santa Cruz da Graciosa, em 4 de Maio de 2004.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de Junho de 2004.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
ANEXO I
(ver lista no documento original)
Do ANEXO II ao ANEXO X
(ver plantas no documento original)
ANEXO XI
PTZPE0020
Concelho/ilha - Corvo/Corvo.
Altitude - máxima: 718 m; mínima: 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Sterna hirundo.
Sterna dougallii (ver nota *).
Puffinus assimilis baroli.
PTZPE0021
Concelho/ilha - Lajes/Flores.
Altitude - máxima: 400 m; mínima: 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Sterna hirundo.
Sterna dougallii (ver nota *).
Puffinus assimilis baroli.
Oceanodroma castro.
PTZPE0022
Concelho/ilha - Santa Cruz/Flores.
Altitude - máxima: 375 m; mínima 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Sterna hirundo.
Sterna dougallii (ver nota *).
Puffinus assimilis baroli.
Egretta garzetta.
PTZPE0023
Concelho/ilha - Horta/Faial.
Altitude - máxima: 1043 m; mínima: 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Sterna hirundo.
Sterna dougalli (ver nota *).
Columba palumbus azorica (ver nota *).
Egretta garzetta.
PTZPE0024
Concelho/ilha - Lajes/Pico.
Altitude - máxima: 100 m; mínima: 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Limosa lapponica.
Egretta garzetta.
PTZPE0025
Concelho/ilha - Lajes/Pico.
Altitude - máxima: 225 m; mínima 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Sterna hirundo.
Sterna dougallii (ver nota *).
Columba palumbus azorica (ver nota *).
PTZPE0026
Concelho/ilha - São Roque do Pico.
Altitude - máxima: 50 m; mínima: 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Sterna hirundo.
Sterna dougallii (ver nota *).
Calonectris diomedea borealis.
PTZPE0027
Concelho/ilha - Madalena, São Roque e Lajes/Pico.
Altitude - máxima 1000 m; mínima 200 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Columba palumbus azorica (ver nota *).
PTZPE0028
Concelho/ilha - Calheta/São Jorge.
Altitude - máxima: 424 m; mínima: 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Sterna hirundo.
Sterna dougallii (ver nota *).
Bulweria bulwerii.
Puffinus assimilis.
Egretta garzetta.
Oceanodroma castro.
PTZPE0029
Concelho/ilha - Santa Cruz/Graciosa.
Altitude - máxima: 178 m; mínima 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Sterna hirundo.
Sterna dougallii (ver nota *).
Oceanodroma castro.
Puffinus assimilis baroli.
Bulweria bulwerii.
Egretta garzetta.
Pterodroma feae.
PTZPE0030
Concelho/ilha - Santa Cruz/Graciosa.
Altitude - máxima: 51 m; mínima: 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Sterna hirundo.
Sterna dougallii (ver nota *).
Oceanodroma castro.
Puffinus assimilis baroli.
Bulweria bulwerii.
Egretta garzetta.
Pterodroma feae.
PTZPE0031
Concelho/ilha - Angra do Heroísmo/Terceira.
Altitude - máxima: 48 m; mínima: 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Sterna hirundo.
Sterna dougallii (ver nota *).
PTZPE0032
Concelho/ilha - Angra do Heroísmo/Terceira.
Altitude - máxima: 147 m; mínima: 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Sterna hirundo.
Sterna dougallii (ver nota *).
PTZPE0033
Concelho/ilha - Nordeste e Povoação/São Miguel.
Altitude - máxima 1103 m; mínima: 260 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Pyrrhula murina (ver nota *).
PTZPE0034
Concelho/ilha - Vila do Porto/Santa Maria.
Altitude - máxima: 75 m; mínima: 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE
Calonectris diomedea borealis.
Sterna hirundo.
Sterna dougallii (ver nota *).
Oceanodroma castro.
Puffinus assimilis baroli.
Bulweria bulwerii.
(nota *) Espécie prioritária.