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Artigo 21.º

Avaliação final

Redação registada como em vigor em 16/11/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A classificação final corresponde ao resultado da média ponderada das pontuações obtidas nas três dimensões de avaliação previstas no artigo 4.º
  2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior são consideradas as seguintes ponderações:
    1. a)60 % para a dimensão científica e pedagógica;
    2. b)20 % para a dimensão participação nas atividades desenvolvidas no estabelecimento de educação, de ensino ou de instituição de educação especial ou no serviço técnico da Direção Regional de Educação;
    3. c)20 % para a dimensão formação contínua e desenvolvimento profissional, sendo que, caso se trate de docente com contrato a termo resolutivo que não tenha realizado formação, é atribuída a classificação mínima de 6,5 valores nesta dimensão;
  3. 3 -Havendo observação de atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção, a avaliação externa representa 70 % da percentagem prevista na alínea a) do número anterior.
  4. 4 -A secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico, do conselho escolar, do conselho técnico interno e da comissão de representação do pessoal docente atribui a classificação final, após analisar e harmonizar as propostas dos avaliadores, garantindo a aplicação das percentagens de diferenciação dos desempenhos previstas no artigo anterior.
  5. 5 -A avaliação final é comunicada por escrito ao avaliado.