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Artigo 22.º

Critérios de desempate

Redação registada como em vigor em 16/11/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quando, para os efeitos previstos no artigo anterior, for necessário proceder ao desempate entre docentes com a mesma classificação final na avaliação do desempenho relevam, sucessivamente, os seguintes critérios:
    1. a)A classificação obtida na dimensão «científica e pedagógica»;
    2. b)A classificação obtida na dimensão «participação nas atividades desenvolvidas no estabelecimento de educação, de ensino, de instituição de educação especial ou do serviço técnico da Direção Regional de Educação»;
    3. c)A classificação obtida na dimensão «formação contínua e desenvolvimento profissional»;
    4. d)A graduação profissional calculada nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho;
    5. e)O tempo de serviço em exercício de funções públicas.
  2. 2 -Caso seja necessário proceder ao desempate de docentes com a mesma menção quantitativa, abrangidos por diferentes sistemas de classificação, são aplicáveis, sucessivamente, as alíneas d) e e) do número anterior.