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Artigo 22.º

Critérios de desempate

Redação registada como em vigor em 08/10/2012.

Esta redação foi substituída em 16/11/2018. Ver a versão consolidada

Quando, para os efeitos previstos no artigo anterior, for necessário proceder ao desempate entre docentes com a mesma classificação final na avaliação do desempenho relevam, sucessivamente, os seguintes critérios:

  1. a)A classificação obtida na dimensão «científica e pedagógica»;
  2. b)A classificação obtida na dimensão «participação nas atividades desenvolvidas no estabelecimento de educação, de ensino, de instituição de educação especial ou do serviço técnico da Direção Regional de Educação»;
  3. c)A classificação obtida na dimensão «formação contínua e desenvolvimento profissional»;
  4. d)A graduação profissional calculada nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M, de 8 de junho;
  5. e)O tempo de serviço em exercício de funções públicas.