Art.º 32 · Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A — Direcção de Serviços da Juventude

1 -Compete, nomeadamente, à DSJ:
1. a)Colaborar na elaboração de estudos necessários ao desenvolvimento da política de juventude;
2. b)Apoiar tecnicamente as associações juvenis e propor a comparticipação financeira dos projectos apresentados por estas;
3. c)Acompanhar e avaliar a execução dos projectos das associações juvenis que tenham sido objecto de apoio;
4. d)Dar parecer sobre os projectos de investimento apresentados para apoio pelos jovens empresários;
5. e)Promover programas ocupacionais e de tempos livres para os jovens;
6. f)Desenvolver a realização de acções de voluntariado juvenil;
7. g)Assegurar a cooperação com outros organismos sobre assuntos de relevância para o sector;
8. h)Colaborar na promoção de acções de prevenção primária às toxicodependências;
9. i)Participar, em colaboração com outras entidades públicas ou privadas, em projectos de concretização da política de juventude.
2 -A DSJ compreende os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Associativismo e de Programas Juvenis (DAPJ);
2. b)Divisão de Informação Juvenil (DIJ).

Artigo 32.º — Direcção de Serviços da Juventude