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Artigo 51.º — Direcção de Serviços do Património Cultural

Vigente desde: 28/08/2003
  1. 1 -À DSPC incumbe:
    1. a)Coordenar a política de intervenção e gestão do património arquitectónico e arqueológico;
    2. b)Promover a valorização do património móvel e imaterial;
    3. c)Promover a normalização da organização documental e implantação de um sistema de gestão de documentos;
    4. d)Coordenar as redes regionais de arquivos, museus e espaços museológicos;
    5. e)Participar na elaboração dos instrumentos de planeamento, designadamente o plano e o relatório de actividades anuais;
    6. f)Colaborar na elaboração de estudos de diagnóstico da situação na área da cultura e manter actualizados indicadores de gestão;
    7. g)Preparar e informar os processos de auxílios financeiros e verificar a correcta aplicação dos mesmos;
    8. h)Propor a encomenda de trabalhos de restauro, indicando as entidades mais competentes e acompanhando a sua execução;
    9. i)Organizar brigadas móveis de inspecção do estado de conservação do património da Região, apresentando os respectivos relatórios e propondo as necessárias acções de preservação.
  2. 2 -A DSPC compreende:
    1. a)A Divisão do Património Arquitectónico (DPA);
    2. b)A Divisão do Património Móvel (DPM).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/08/2003

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