Art.º 54 · Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A — Direcção de Serviços de Acção Cultural

1 -À DSAC incumbe:
1. a)Coordenar e superintender a execução dos planos de actuação de acordo com as medidas definidas para o sector, tendo em vista estimular, apoiar, promover e difundir as actividades culturais nos seus diversos domínios e a formação dos seus agentes;
2. b)Estimular formas de cooperação no domínio cultural com as autarquias e outras entidades que prossigam fins desta natureza, visando a execução de uma política cultural descentralizada;
3. c)Promover a recuperação de recintos culturais e respectivo equipamento;
4. d)Coordenar a implantação da rede de bibliotecas públicas municipais;
5. e)Promover a execução da política relativa às bibliotecas públicas regionais;
6. f)Participar na elaboração dos instrumentos de planeamento, designadamente o plano e o relatório de actividades anuais;
7. g)Colaborar na elaboração de estudos de diagnóstico da situação na área da cultura e manter actualizados indicadores de gestão;
8. h)Preparar e informar os processos de comparticipação financeira e verificar a correcta aplicação dos mesmos.
2 -A DSAC integra:
1. a)A Divisão de Formação e Animação Cultural (DFAC);
2. b)A Divisão de Leitura e de Bibliotecas (DLB).

Artigo 54.º — Direcção de Serviços de Acção Cultural