Art.º 16 · Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A — Divisão Administrativa e de Recursos Humanos

1 -À Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, doravante designada por DARH, compete:
1. a)Executar as ações necessárias à organização e instrução dos processos referentes às várias fases e aspetos da vida profissional dos trabalhadores afetos ao IAMA, IPRA;
2. b)Organizar e manter atualizado o cadastro e registo biográfico dos trabalhadores afetos ao IAMA, IPRA;
3. c)Assegurar os procedimentos necessários para garantir a assiduidade, efetividade, segurança e benefícios sociais dos trabalhadores afetos ao IAMA, IPRA;
4. d)Elaborar e monitorizar o plano anual de recrutamento;
5. e)Realizar estudos e propor medidas conducentes a uma eficaz gestão dos recursos humanos;
6. f)Promover e coordenar os planos de formação, sob orientação superior, bem como as ações correspondentes, quer internas, quer em cooperação com entidades vocacionadas para o efeito;
7. g)Coordenar, na respetiva área de competência, a atividade das Delegações da Terceira e do Faial;
8. h)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DARH integra a Secção Administrativa e de Recursos Humanos.
3 -A DARH é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 16.º — Divisão Administrativa e de Recursos Humanos