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Artigo 2.º

Modalidade dos incentivos

Redação registada como em vigor em 13/09/2006.

Esta redação foi substituída em 12/01/2023. Ver a versão consolidada

Os incentivos previstos no PIIE destinam-se a apoiar iniciativas com impacte sobre o mercado de emprego que se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:

  1. a)Criação de postos de trabalho;
  2. b)Manutenção de postos de trabalho;
  3. c)Fomento do auto-emprego;
  4. d)Empreendedorismo;
  5. e)Apoio ao reemprego;
  6. f)Redução da precariedade laboral.