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Artigo 14.º

Competências do Secretário Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital

Redação registada como em vigor em 10/12/2020.

Esta redação foi substituída em 04/05/2022. Ver a versão consolidada

O Secretário Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital exerce as suas competências nas seguintes matérias:

  1. a)Cultura;
  2. b)Ciência, investigação e tecnologia;
  3. c)Relações, nas áreas da sua competência, com a Universidade dos Açores e demais instituições de formação superior;
  4. d)Transição digital;
  5. e)Desenvolvimento e promoção da sociedade da informação;
  6. f)Assuntos do espaço aéreo dos Açores.