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Artigo 2.º

Membros do Governo Regional

Redação registada como em vigor em 10/12/2020.

Esta redação foi substituída em 04/05/2022. Ver a versão consolidada

O Governo Regional é constituído pelos seguintes membros:

  1. a)Presidente do Governo Regional (PGR);
  2. b)Vice-Presidente do Governo Regional (VPGR);
  3. c)Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (SRFPAP);
  4. d)Secretário Regional da Educação (SRE);
  5. e)Secretário Regional da Saúde e Desporto (SRSD);
  6. f)Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (SRADR);
  7. g)Secretário Regional do Mar e das Pescas (SRMP);
  8. h)Secretário Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital (SRCCTD);
  9. i)Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC);
  10. j)Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia (SRTTE);
  11. k)Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (SRJQPE);
  12. l)Secretário Regional das Obras Públicas e Comunicações (SROPC);
  13. m)Subsecretário Regional da Presidência (SSRP).