Compete à Secção de Expediente e Arquivo:
- a)Coordenar a execução e divulgação de normas internas, circulares e directivas superiores;
- b)Organizar a recepção e encaminhamento do público;
- c)Assegurar as funções de reprografia e comunicações com o exterior;
- d)Receber, classificar, registar e distribuir pelos vários serviços toda a correspondência, requerimentos e demais documentos entrados no serviço;
- e)Passar os atestados, as certidões, cópias, fotocópias e documentos semelhantes, cuja passagem seja solicitada e devidamente autorizada;
- f)Executar tudo quanto se relacione com a elaboração e publicação de editais, anúncios, comunicados ou semelhantes;
- g)Receber, registar, classificar, acondicionar, distribuir e arrumar devidamente todos os documentos e processos que sejam enviados para arquivo pelos diferentes serviços da SRE;
- h)Organizar e manter actualizados ficheiros de todos os documentos e processos que se encontrem arquivados, bem como de quaisquer outros que se tornem necessários;
- i)Manter em boas condições de arrumação, ordenação e conservação todos os processos e outros documentos recebidos;
- j)Organizar um sistema de controlo e saída de documentos no sector;
- k)Promover a existência de condições de segurança e conservação de arquivos;
- l)Assegurar o saneamento do arquivo estático, segundo os critérios e prazos legalmente estabelecidos;
- m)Colaborar na actualização sistemática do plano de correspondência e arquivo;
- n)Assegurar a organização de todos os processos e assuntos de carácter administrativo quando não existam unidades orgânicas com essa vocação;
- o)Executar outras tarefas que superiormente lhe forem cometidas.