À Direcção de Serviços de Planeamento, Equipamento e Actividades Turísticas compete:
- a)Apreciar ou organizar, nos termos da lei, os processos de licenciamento das empresas turísticas, propondo superiormente as decisões ou pareceres a adoptar;
- b)Promover o correcto e disciplinado exercício das profissões e actividades turísticas, propondo superiormente as medidas e normas julgadas indispensáveis para o efeito;
- c)Promover a instrução e apreciação dos projectos apresentados, ao abrigo da legislação vigente, para a concessão de apoio financeiro;
- d)Propor superiormente os projectos de diploma com interesse para o sector do turismo;
- e)Promover a execução de estudos destinados a uma avaliação contínua do fenómeno turístico e do seu impacte aonível regional;
- f)Promover a elaboração de projectos destinados a garantir a realização de iniciativas que se traduzam numa melhoria qualitativa das condições e dos recursos locais, orientados para o enriquecimento da oferta turística regional.