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Artigo 8.º

Competências específicas dos museus regionais

Redação registada como em vigor em 27/01/2020.

Esta redação foi substituída em 01/08/2023. Ver a versão consolidada

Compete, em especial, aos museus regionais:

  1. a)Participar na elaboração de propostas de planos regionais de tratamento, preservação, conservação, difusão e valorização do património museológico;
  2. b)Contribuir para a fixação de critérios e normas que visem a conveniente salvaguarda de espécies museológicas;
  3. c)Exercer, em representação da Região, o direito de preferência na alienação de bens móveis de valor cultural e patrimonial;
  4. d)Apoiar a execução do plano de atividades da DRC;
  5. e)Apoiar, quando necessário, outras entidades públicas ou privadas na definição de critérios museológicos de recolha, conservação ou exposição de bens de interesse cultural.