Art.º 2 · Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2025/M — Atribuições

1 -São atribuições do Conservatório:
1. a)Realizar cursos e ações de formação que se desenvolvam no âmbito do ensino profissional em artes, da educação artística vocacional, dos cursos livres em artes e outros que lhe venham a ser atribuídos;
2. b)Promover, colaborar e participar em projetos, iniciativas e eventos, designadamente concertos, espetáculos, programa de rádio e de televisão;
3. c)Editar obras de natureza artística em parceria e/ou promovidos por entidades públicas e privadas;
4. d)Promover projetos de investigação e de produção de conteúdos, nomeadamente regionais, no domínio das artes, em rede com centros de investigação nacionais e internacionais;
5. e)Colaborar em cursos superiores em parceria com instituições do ensino superior.
2 -O Conservatório desenvolve, no âmbito das suas atribuições, as seguintes modalidades de educação e formação:
1. a)Cursos de ensino e formação profissional;
2. b)Educação artística vocacional, nos termos previstos na respetiva legislação;
3. c)Cursos livres em artes e ações de formação que se desenvolvam no âmbito das suas atribuições.
3 -No desempenho da sua atividade, o Conservatório está sujeito à tutela científica, pedagógica e funcional do membro do governo regional responsável pela área da educação e ensino.

Artigo 2.º — Atribuições